Por despacho de 4 de outubro de 2013 do Senhor Reitor da Universidade Nova de Lisboa foi autorizada a continuação do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado da Doutora Helena Maria Matias Pereira de Melo, como professora auxiliar, com efeitos a 20 de agosto de 2013.
Parecer aprovado pelo Conselho Científico em 19 de junho de 2013
Parecer
Emitido nos termos do artigo 25.º do ECDU
1 - Tendo a Doutora Helena Maria Matias Pereira de Melo, professora auxiliar da FDUNL, apresentado ao Conselho Científico o relatório de atividade pedagógica e científica desenvolvida durante o período compreendido entre 15 de fevereiro de 2007 e 15 de maio de 2013, nos termos e para os efeitos do artigo 25.º do Estatuto da Carreira Docente Universitária, incumbiu-nos aquele órgão de elaborar o presente parecer, com vista a habilitá-lo a proceder à avaliação específica da referida atividade, "de acordo com critérios fixados pelo órgão legal e estatutariamente competente da instituição de ensino superior".
2 - No plano da atividade docente, durante o período em referência, de pouco mais de sete anos, a Doutora Helena Pereira de Melo regeu ininterruptamente na FDUNL as cadeiras de Direito Constitucional, inicialmente em co-regência, e Social Equality Law (ambas do 1.º ciclo), assim como Health Law and Bioethics (do 2.º ciclo). Regeu ou co-regeu também, pontualmente, as disciplinas de Direito Constitucional Português, Direito Internacional Público e Direito Internacional Humanitário. Na FCSHUNL, co-regeu nos dois últimos anos letivos a disciplina Mulheres e Direitos Humanos, integrada num curso de mestrado.
Fora da UNL, regeu ininterruptamente na Faculdade de Medicina da Universidade do Porto, desde o ano letivo de 2006/2007, a disciplina de Direito Administrativo da Saúde, primeiro denominada Direito da Saúde, no âmbito de uma pós-graduação. Par além disso, regeu pontualmente as unidades curriculares Biodireito, no âmbito de um curso de mestrado, e Biodireito e Convenções Internacionais de Bioética, no âmbito de um curso de doutoramento luso-brasileiro. De assinalar ainda, nos dois últimos anos letivos do período em consideração, a regência da unidade curricular, de índole extrajurídica, Ética e Espiritualidade no Fim da Vida, no âmbito de um curso de mestrado.
A atividade docente regular da Doutora Helena Pereira de Melo estende-se ainda à Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, onde vem ministrando desde 2007, no âmbito do Curso de Direitos Humanos, diversos módulos, que vão desde Sexual Orientation, Identification by Sexual Preference? a The Right to Health as a Human Right, passando por Legal Issues of Human Cloning e Legal Issues in Genetic Testing. E estende-se, finalmente, ao European Inter-University Centre for Human Rights and Democratization (EIUC), no âmbito do European Master's Degree in Human Rights and Democratization (E.MA), onde tem lecionado diversos temas como Gender and Human Rights. Equality and Nondiscrimination in International and European Law, ou CEDAW-EU Law: Same or Different Standards?, entre outros.
3 - Passando agora à atividade de orientação de teses e de participação em júris académicos, é particularmente impressionante a atividade da Doutora Helena Pereira de Melo durante o período em referência, tendo em conta a grande exigência dessa atividade quando realmente se pretende levá-la a sério.
Com efeito, a nível nacional, orientou 24 teses de mestrado, a grande maioria das quais na FDUNL, todas elas já discutidas e aprovadas em provas públicas, e arguiu 22, das quais 12 na FDUNL e 7 na Faculdade de Medicina do Porto. Para além disso, no âmbito do E.MA, arguiu nada mais, nada menos, do que 20 teses de mestrado e orientou outras 12.
No que toca a doutoramentos, foi arguente em 4 júris todos fora da FDUNL: 2 na Faculdade de Medicina do Porto, 1 na Universidade Católica Portuguesa e 1 na Universidade Lusíada de Lisboa. Na FDUNL arguiu ainda 1 projeto de tese de doutoramento.
Tem atualmente a seu cargo, na FDUNL, a orientação de 10 teses de mestrado (5 das quais já entregues e de 8 teses de doutoramento (4 das quais em coorientação). No âmbito do E.MA, são 2 as teses de mestrado que orienta.
4 - No que respeita a projetos de I&D, é investigadora principal em 4 (2 dos quais coordenados internacionalmente) e membro de equipa em 3.
Neste contexto, participou em diversos seminários de investigação, não só em Portugal mas também na Alemanha, em França, na Itália e na Polónia.
5 - Em termos de obras publicadas durante o mesmo período, é de assinalar antes de mais a monografia correspondente à tese de doutoramento - Implicações Jurídicas do Projeto de Genoma Humano: Constituirá a Discriminação Genética uma Nova Forma de Apartheid? - mas também o Manual de Biodireito, que certamente constituirá texto de apoio para uma, pelo menos, das cadeiras que rege.
Para além disso, há a assinalar mais 10 publicações - capítulos de livros - de dimensão variável, repartidas por obras coletivas internacionais, duas em coautoria, nas diversas áreas da sua especialidade. No plano da publicação em obras coletivas e revistas nacionais, registam-se 31 publicações, também de dimensão muito variável, incluindo textos de divulgação, 15 das quais em coautoria.
A isto acresce uma atividade editorial em que se conta a edição de 1 livro e a coordenação da Coleção SPEED, já com 5 volumes publicados. De salientar também a este respeito a sua qualidade de membro do conselho de redação da Revista Themis.
6 - Tratando-se da apresentação de comunicações em seminários, congressos e conferências, a nível tanto internacional como nacional, a sua atividade também pode considerar-se sustentada. Dá conta no seu relatório de 13 apresentações internacionais e de 22 a nível nacional.
A este nível, a sua participação como comentadora, moderadora e em representação da FDUNL, nos termos que refiro a seguir, também é muito significativa.
7 - No que toca ao exercício de cargos, funções e tarefas de gestão universitária, sem prejuízo daquelas que se relacionam, designadamente, com a coordenação do SPEED e com a sua qualidade de membro do Conselho Pedagógico, não podemos deixar de atribuir particular relevância ao cargo de subdiretora da FDUNL, que a Doutora Helena Pereira de Melo vem exercendo desde 26 de março de 2009. O facto de se tratar, consabidamente, de um cargo de grande responsabilidade e exigência, que a sua titular tem exercido com indiscutível seriedade e dedicação, torna, na nossa opinião, ainda mais visível e meritória a atividade pedagógica e científica paralelamente desenvolvida a partir daquela data, sendo certo que tem uma repercussão direta no número de participações em seminários, congressos e conferências.
8 - Por tudo o que precede, a atividade pedagógica e científica da Doutora Helena Pereira de Melo desenvolvida durante o período de referência é não só de avaliar positivamente, sem qualquer reserva, como até de considerar exemplar em termos de dedicação à vida universitária, de acordo com os parâmetros por que ela atualmente se pauta, cada vez mais exigentes em termos de desempenho e de internacionalização.
Propomos, por conseguinte, ao Conselho Científico que mantenha o seu contrato de professor auxiliar da FDUNL por tempo indeterminado, nos termos e para os efeitos do artigo 25.º do ECDU, lamentando que ainda não tenham sido criadas condições para a Doutora Helena Pereira de Melo poder progredir na carreira académica.
Lisboa, 14 de junho de 2013. - Jorge Bacelar Gouveia, Professor Catedrático da Faculdade de Direito da UNL - Nuno Piçarra, Professor Associado da Faculdade de Direito da UNL.
4 de novembro de 2013. - A Administradora, Teresa Margarida Pires.
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