Despacho (extrato) n.º 14791/2013
Por despacho de 28 de outubro de 2013 do presidente do Grupo Parlamentar do Partido Socialista:
André Filipe Borges Campante Ferreira - nomeado, nos termos do n.º 6 do artigo 46.º da Lei de Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da República, republicada pela Lei 28/2003, de 30 de julho, para o cargo de chefe do Gabinete do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, com efeitos a partir do dia 28 de outubro de 2013, inclusive, ficando autorizado, nos termos da alínea b) do n.º 2 do artigo 3.º do Decreto-Lei 196/93, de 27 de maio, a exercer, sem caráter de permanência, atividades compreendidas na respetiva especialidade profissional.
31 de outubro de 2013. - A Secretária-Geral, em substituição, Ana Leal.
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