Declaração de retificação de anúncio 221/2013
Texto especifico (que se refere o nº 2 do art.º 6º da Portaria 701-A/2008)
Campos alterados:
Data de apresentação das propostas.
Por se terem verificado incorreções nas peças do procedimento, nomeadamente no Programa de Procedimento e Mapa de trabalhos, é prorrogado o prazo de apresentação de propostas pelo tempo já decorrido.
Autor da rectificação do anúncio:
Joaquim António Belchior Mourato (Presidente)
ANEXO
Republicação do Anúncio de procedimento n.º 5301/2013, com ID 407353045.
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
600028348 - Instituto Politécnico de Portalegre
Endereço: Praça do Município, apartado 84
Código postal: 7301 901
Localidade: Portalegre
Telefone: 00351 245301500
Fax: 00351 245330353
Endereço Eletrónico: geral@ipportalegre.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Centro de Bioenergia e Incubadora de Base Tecnológica - Edifício 1 e 2
Descrição sucinta do objeto do contrato: Empreitada de construção do Centro de Bioenergia e Incubadora de Base Tecnológica - Edifício
1 e 2
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 982760.57 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45214000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Portalegre, Lugar da Abadessa, Apartado 148, 7301-901 Portalegre
País: PORTUGAL
Distrito: Portalegre
Concelho: Portalegre
Código NUTS: PT182
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 270 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP a) Declaração emitida conforme o modelo constante do Anexo II ao Código dos Contratos Públicos; b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alínea b), d), e) e i) do art. 55º do Código dos
Contratos Públicos; c) Alvarás ou títulos de registo emitidos pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P., contendo as habilitações adequadas e necessárias à execução da obra a realizar; d) Se for o caso de subcontratação, os alvarás ou registo da titularidade de subcontratados, acompanhados de declaração através da qual estes se comprometam, incondicionalmente, a executar os trabalhos correspondentes às habilitações deles constantes; e) O adjudicatário ou um subcontratado referido na alínea d), nacional de Estado signatário do Acordo sobre o Espaço Económico
Europeu ou do Acordo sobre Contratos Públicos da Organização Mundial de Comércio que não seja titular do alvará ou do título de registo referidos nas alíneas c) e d), consoante o caso, deve apresentar, em substituição desses documentos, uma declaração emitida pelo
Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P., comprovativa de que pode executar a prestação do objecto do contrato a celebrar por preencher os requisitos que lhe permitem ser titular de um alvará ou de um título de registo contendo as habilitações adequadas à execução da obra a realizar;
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Instituto Politécnico de Portalegre
Endereço desse serviço: Praça do Município, apartado 84
Código postal: 7301 901
Localidade: Portalegre
Telefone: 00351 245301500
Fax: 00351 245330353
Endereço Eletrónico: geral@ipportalegre.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortalgov.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Os concorrentes serão classificados pela ordem decrescente da pontuação obtida (Pf), pelos factores e subfactores de apreciação que se segue:
Pf = 0.65 x Pc + 0.35 x Pv
Pc - Pontuação atribuída ao custo da proposta
Pv - Pontuação atribuída à valia técnica da proposta
Sendo:
Pc = Pb/Pp
Pb = Preço base do concurso
Pp = preço da proposta
e;
Pv = 0.40 x Pm + 0.30 x Pu + 0.30 x Pt
Onde:
Pm - Meios humanos, equipamentos e estaleiro afectos à obra
Pu - Lista de preços unitários e nota justificativa do preço
Pt - Plano de trabalhos, de mão-de-obra, de equipamentos
Pontuação a atribuir:
Muito bom - 1,6
Bom - 1,4
Satisfaz bastante - 1,2
Satisfaz - 1,0
Não satisfaz - 0,7
Ausência de elementos - 0,0
Contribuem para esta apreciação específica os seguintes elementos:
- Adequação do plano de trabalhos proposto, nomeadamente a metodologia do modo de execução da empreitada, a discriminação inequívoca, em gráfico, os prazos, ritmo e ordem de execução das diferentes espécies de trabalho que a constituem, a distribuição e a permanência da mão de obra directa e dos equipamentos a destacar pelos concorrentes no local dos trabalhos, a memória descritiva, o plano de pagamentos, a coerência entre os elementos referidos.
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Presidente do Instituto Politécnico de Portalegre
Endereço: Praça do Município, Apartado 84
Código postal: 7301 901
Localidade: Portalegre
Telefone: 00351 245301500
Fax: 00351 245330353
Endereço Eletrónico: geral@ipportalegre.pt
Prazo de interposição do recurso: 10 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2013/10/28
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Joaquim António Belchior Mourato
Cargo: Presidente
407388427
