Anúncio de procedimento n.º 5522/2013
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
503681490 - Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção de Administração Geral
Endereço: Edifício Restelo - Rua Dom Cristóvão da Gama, 1 - 3.º
Código postal: 1400 113
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213033200
Fax: 00351 213033201
Endereço Eletrónico: erse@erse.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Fornecimento de energia elétrica - Baixa Tensão Especial (BTE)
Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de serviços de fornecimento de energia elétrica em Baixa Tensão Especial (BTE)
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Preço base do procedimento inexistente
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 09310000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Edifício Restelo - Rua Dom Cristóvão da Gama, 1 - 3.º
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Código NUTS: PT171
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 12 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
O adjudicatário deverá apresentar os seguintes documentos de habilitação, no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da data da notificação da decisão de adjudicação, nos termos previstos no n.º 1 e 2 do artigo 81º, do Código dos Contratos Públicos: a) Declaração conforme modelo constante do anexo II do referido Código, a que se refere a alínea a) do n.º 1 do artigo 81.º; b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d) e) e i) do artigo 55.º do Código dos
Contratos Públicos e nos termos do artigo 83.º-A do mesmo Código, aditado pelo Decreto-Lei 278/2009, de 2 de Outubro.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Direção de Administração Geral
Endereço desse serviço: Edifício Restelo - Rua Dom Cristóvão da Gama, 1 - 3.º
Código postal: 1400 113
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213033200
Fax: 00351 213033201
Endereço Eletrónico: aalmeida@erse.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Plataforma Eletrónica VortalGOV, através do registo no endereço eletrónico http:www.vortalgov.pt
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Sem ónus
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 24 : 00 do 12 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos
Endereço: Edifício Restelo - Rua Dom Cristóvão da Gama, 1 - 3.º
Código postal: 1400 113
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213033200
Fax: 00351 213033201
Endereço Eletrónico: erse@erse.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2013/11/08
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Para obtenção e consulta das peças concursais os interessados deverão aceder à Plataforma Eletrónica VortalGOV, em http://www.vortalgov.pt.
Todas as dúvidas e esclarecimentos, bem como erros e omissões ao Caderno de Encargos deverão ser solicitados na Plataforma
Eletrónica, através da Ferramenta "Mensagens" de acordo com os artigos 5.º e 6.º do Programa do Concurso.
As propostas deverão ser entregues de forma eletrónica, através da Plataforma VortalGOV, de acordo com as indicações constantes do artigo 12.º do Programa do Concurso.
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Maria Manuela Martins Luís
Cargo: Técnica Especialista da Direção de Administração Geral
407386312
