Anúncio de procedimento n.º 5508/2013
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
500848645 - Santa Casa da Misericórdia de Braga
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Serviços Administrativos da SCM Braga - Dr.ª Elsa Machado
Endereço: Edifício Nevarte Gulbenkian
Código postal: 4700 352
Localidade: Braga
Endereço Eletrónico: geral@scmbraga.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Empreitada de Alteração e Conservação do Palácio do Raio para Centro Interpretativo das Memórias da Santa
Casa da Misericórdia de Braga
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 3187000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45453100
Valor: 3187000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Complexo de S. Marcos (Rua de S. Lazaro e Rua do Raio), Freguesia de S. Lazaro, em Braga
País: PORTUGAL
Distrito: Braga
Concelho: Braga
Código NUTS: PT112
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 365 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Serviços Administrativos da SCM Braga
Endereço desse serviço: Edifício Nevarte Gulbenkian
Código postal: 4700 352
Localidade: Braga
Endereço Eletrónico: geral@scmbraga.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ComprasPT (www2.compraspt.com)
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Os documentos serão disponibilizados na plataforma electronica utilizada pela
Entidade Adjudicante, mediante a submissão na plataforma electrónica do comprovativo de transferência bancária para o NIB 0036 0008
99100117434 08 no valor de 500,00 euros, acrescido de IVA à taxa normal.
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: i. Garantia de Boa Execução (GBE) - 36% ii. Valia Técnica da Proposta (VTP) - 34% iii. Preço Global (PG) - 30%
a) O valor GBE será avaliado nos seguintes subfactores que densificam o critério de avaliação:
Plano de Trabalhos (PT) - 30 %
Memória do Plano de Trabalhos (MPT) - 20%
Plano de mão-de-obra afecta (PMO) - 20%
Plano de equipamento afecto (PEQ) - 20%
Cronograma financeiro (CF) - 10%, b) O valor VTP será avaliado nos seguintes subfactores que densificam o critério de avaliação:
Memória Descritiva da forma execução da Obra (MDE) - 40 %
Sistema de Gestão e Controlo de Qualidade (SGCQ) - 10%
Sistema de Gestão de Segurança (SGS) - 20%
Sistema de Acompanhamento Ambiental (SAA) - 30%
c) O valor PG será avaliado pela aplicação da seguinte formula:
PG=1/[(-1,05+(Vp/VB)exp5)]+20 em que,
PG, a pontuação a atribuir ao factor Preço Global da proposta;
Vp, o valor da proposta, em euros;
VB, o preço base estipulado para o procedimento, em euros.
d) Todos os subfactores que densificam o critério de adjudicação referidos noas alíneas a) e b) anteriores serão avaliados numa escala de
0 a 20, de acordo com o conteúdo objecto de avaliação, ao nível do detalhe e coerência da informação:
- Descrição muito detalhada, completa e coerente 16 a 20 pontos
- Descrição detalhada e com coerência dos trabalhos a executar 12 a 15 pontos
- Descrição suficiente e com coerência dos trabalhos a executar 8 a 11 pontos
- Descrição muito sucinta ou pouco detalhada dos trabalhos a executar 4 a 7 pontos
- Descrição insuficiente dos trabalhos a executar ou muito vaga 0 a 3 pontos
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Mesa Administrativa da Santa Casa da Misericórdia de Braga
Endereço: Edifício Nevarte Gulbenkian
Código postal: 4700 352
Localidade: Braga
Endereço Eletrónico: geral@scmbraga.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2013/11/07
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Bernardo Reis
Cargo: Provedor
407377427