Anúncio de procedimento n.º 5506/2013
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
500843139 - Município de Caminha
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Município de Caminha
Endereço: Largo Calouste Gulbenkian
Código postal: 4910 113
Localidade: Caminha
Endereço Eletrónico: luis.goncalves@cm-caminha.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: ECOVIA CAMINHA_CAMINHO DO RIO MINHO (CAMINHA-LANHELAS)
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 485815.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45233162
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Na freguesia de Lanhelas do concelho de Caminha
País: PORTUGAL
Distrito: Viana do Castelo
Concelho: Caminha
Código NUTS: PT111
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 240 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Os documentos exigidos no ponto 8. do Programa de Concurso.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Indicado em 1.
Endereço desse serviço: Indicado em 1.
Código postal: 4910 113
Localidade: Caminha
Endereço Eletrónico: luis.goncalves@cm-caminha.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: https://www.acingov.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 36 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: 1.Preço (30%);
2.Valia técnica da proposta
(70%), Para a valia técnica da proposta temos 2.1 Memória Descritiva e Justificativa do modo de execução da obra (40%);
2.2 Plano de execução dos Trabalhos (20%);
2.3 Plano de equipamentos a afectar à obra (20%);
2.4 Plano de mão-de-obra a afectar à obra (20%).
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Município de Caminha
Endereço: Largo Calouste Gulbenkian
Código postal: 4910 113
Localidade: Caminha
Endereço Eletrónico: luis.goncalves@cm-caminha.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2013/11/07
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Para além dos documentos exigidos no Programa de Concurso, os concorrentes deverão ser titulares de alvará emitido pelo Instituto da
Construção e do Imobiliário (INCI), correspondente à seguinte autorização: a classificação na 10ª Subcategoria da 2.ª Categoria, em classe correspondente ao valor da global da proposta, podendo recorrer à classificação como Empreiteiro Geral ou Construtor Geral de
Reabilitação e Conservação de Edifícios na 1.ª Categoria em classe correspondente ao valor global da proposta, se não possuir classe suficiente na Subcategoria determinante.
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Luís Miguel da Silva Mendonça Alves
Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Caminha
407384433