Empreitada de Intervenção de Emergência nos Arruamentos Municipais Danificados pelo Mau Tempo de março de 2013 - Grota do Tapete

Anúncio de concurso urgente n.º 268/2013

Hora de disponibilização: 15:46

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO URGENTE

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

512044040 - Município de Angra do Heroísmo

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Município de Angra do Heroísmo

Endereço: Praça Velha, S/N

Código postal: 9701 857

Localidade: Angra do Heroísmo

Telefone: 00351 295401700

Fax: 00351 295218368

Endereço Eletrónico: aprovisionamento@cm-ah.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Empreitada de Intervenção de Emergência nos Arruamentos Municipais Danificados pelo Mau Tempo de março de 2013 - Grota do Tapete

Descrição sucinta do objeto do contrato: O presente procedimento tem por objeto a realização da empreitada para a intervenção de emergência nos arruamentos municipais danificados pelo mau tempo de março de 2013 - Grota do Tapete.

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Valor do preço base do procedimento 1281255.70 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45233252

Valor: 1281255.70 EUR

3 - LEILÃO ELETRÓNICO

É utilizado um leilão eletrónico: Não

5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Concelho de Angra do Heroísmo

País: PORTUGAL

Distrito: Região Autónoma dos Açores

Concelho: Angra do Heroismo

Código NUTS: PT200

6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo contratual de 120 dias a contar da celebração do contrato

7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Apresentar os documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas d), e) e i) do artigo 55.º do Código dos Contratos Públicos, o alvará de habilitação para a 1.ª subcategoria da 2.ª categoria no valor global dos trabalhos correspondentes, 6.ª subcategoria da 2.ª categoria no valor global dos trabalhos, bem como a declaração conforme modelo constante do anexo II do programa de procedimento.

8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

8.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

Subunidade de Contratação Pública e Gestão Patrimonial

Endereço desse serviço: Praça Velha, S/N

Código postal: 9701 857

Localidade: Angra do Heroísmo

Telefone: 00351 295401700

Fax: 00351 295218368

Endereço Eletrónico: aprovisionamento@cm-ah.pt

8.2 - Meio eletrónico de apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.compraspublicas.com

9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 23 : 59 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

10 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Município de Angra do Heroísmo

Endereço: Praça Velha, S/N

Código postal: 9701 857

Localidade: Angra do Heroísmo

Telefone: 00351 295401700

Fax: 00351 295218368

Endereço Eletrónico: aprovisionamento@cm-ah.pt

11 - DATA E HORA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2013/11/08

12 - PROGRAMA DO CONCURSO

Disponível na plataforma eletrónica www.compraspublicas.com.

13 - CADERNO DE ENCARGOS

Disponível na plataforma eletrónica www.compraspublicas.com.

14 - OUTRAS INFORMAÇÕES

O acesso à plataforma eletrónica é realizado através do endereço eletrónico www.compraspublicas.com.

Para a credenciação na plataforma www.compraspublicas.com deverá aceder ao menu "Registo de Fornecedores" na página www.compraspublicas.com, preencher o respetivo formulário e enviar os documentos solicitados para credenciar compraspublicas@gatewit.com.

Para qualquer dúvida existente no processo de credenciação contactar a Gatewit através do serviço telefónico 707501500.

A proposta e respetiva documentação deverá ser assinada com o certificado qualificado, o qual deverá ser adquirido atempadamente junto da entidade certificada nos termos da Portaria 701-G/2008, de 29 de julho.

Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29/1 e DLR nº 34/2008/A, de 28.07

15 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: José Gabriel do Álamo de Meneses

Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Angra do Heroísmo

407385324

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2008-01-29 - Decreto-Lei 18/2008 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  Aprova o Código dos Contratos Públicos, que estabelece a disciplina aplicável à contratação pública e o regime substantivo dos contratos públicos que revistam a natureza de contrato administrativo.

• 2008-07-29 - Portaria 701-G/2008 - Ministérios das Finanças e da Administração Pública, das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

  Define os requisitos e condições a que deve obedecer a utilização de plataformas electrónicas pelas entidades adjudicantes, na fase de formação dos contratos públicos, e estabelece as regras de funcionamento daquelas plataformas.