dre.tretas.org
Considerando o disposto nos artigos 73.º, 75.º e 76.º da Lei 59/2008, de 11 de setembro, e para efeitos do previsto nos n.os 6 e 7 do artigo 12.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, declara-se concluído com sucesso o período experimental da seguinte Técnica Superior, a exercer funções na Escola Superior de Educação de Coimbra:
Anabela Simões Gonçalves Ferreira: 16 valores.
29 de outubro de 2013. - O Administrador do IPC, Manuel Filipe Mateus dos Reis.
207359712
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2008-02-27 -
Lei
12-A/2008 -
Assembleia da República
Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.
2008-09-11 -
Lei
59/2008 -
Assembleia da República
Aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas e respectivo Regulamento.
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