Serviço de Refeições à Escola Básica e Secundária de Vila Franca do Campo

Declaração de retificação de anúncio 219/2013

Texto especifico (que se refere o nº 2 do art.º 6º da Portaria 701-A/2008)

Campos alterados:

17 - Outras Informações

Autor da rectificação do anúncio:

Aureliana Guerrouxo Moniz Câmara (Presidente do Conselho Administrativo)

ANEXO

Republicação do Anúncio de procedimento n.º 4003/2013, com ID 407177543.

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

672002701 - Escola Básica e Secundária de Vila Franca do Campo

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Presidente do Conselho Administrativo - Aureliana Guerrouxo Moniz Câmara

Endereço: Rua Vila do Porto, s/n

Código postal: 9680 186

Localidade: Vila Franca do Campo

Telefone: 00351 296539270

Fax: 00351 296539274

Endereço Eletrónico: ebs.vfrancacampo@azores.gov.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Serviço de Refeições à Escola Básica e Secundária de Vila Franca do Campo

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Valor do preço base do procedimento 112600.40 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 55523100

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Escola Básica e Secundária de Vila Franca do Campo

País: PORTUGAL

Distrito: Região Autónoma dos Açores

Concelho: Vila Franca do Campo

Código NUTS: PT200

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Restantes contratos

Prazo contratual de 163 dias a contar da celebração do contrato

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

Serviços de Administração Escolar da Escola Básica e Secundária de Vila Franca do Campo

Endereço desse serviço: Rua Vila do Porto s/n

Código postal: 9680 186

Localidade: Vila Franca do Campo

Telefone: 00351 296539270

Fax: 00351 296539274

Endereço Eletrónico: ebs.vfrancacampo@azores.gov.pt

9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: não aplicavel

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Mais baixo preço

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Conselho Administrativo da Escola Básica e Secundária de Vila Franca do Campo

Endereço: Rua Vila do Porto, s/n

Código postal: 9680 186

Localidade: Vila Franca do Campo

Telefone: 00351 296539270

Fax: 00351 296539274

Endereço Eletrónico: ebs.vfrancacampo@azores.gov.pt

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2013/08/06

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29/1 e DLR nº 34/2008/A, de 28.07

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Aureliana Guerrouxo Moniz Câmara

Cargo: Presidente do Conselho Administrativo

407378845

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2008-01-29 - Decreto-Lei 18/2008 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  Aprova o Código dos Contratos Públicos, que estabelece a disciplina aplicável à contratação pública e o regime substantivo dos contratos públicos que revistam a natureza de contrato administrativo.