José Maria Cunha Costa, Presidente da Câmara Municipal de Viana do Castelo:
Para os efeitos previstos no artigo 37.º na Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, torna-se pública a cessação dos contratos de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo/tempo parcial celebrados ao abrigo do n.º 1 do artigo 93.º da Lei 59/2008, de 11 de setembro, com os seguintes trabalhadores:
José Manuel de Melo Rodrigues, com a categoria de Assistente Operacional - Motorista de Transportes Coletivos, com vencimento correspondente ao montante de (euro) 532,08, que correspondente à 2.ª posição remuneratória do nível 2, com efeitos ao dia 14 de setembro;
Maria de Jesus Silva Pedrosa Araújo e Dorinda Vieira do Souto Farias, com a categoria de Assistente Operacional - Auxiliar de Ação Educativa, com vencimento correspondente ao montante de (euro) 487,47, que corresponde à posição remuneratória 1.ª do nível 1, com efeitos ao dia 19 de setembro; e
Maria da Luz Elias Silva Lima, com a categoria de Assistente Operacional - Auxiliar de Ação Educativa, com vencimento correspondente ao montante de (euro) 243,73, que correspondente à posição remuneratória 1.ª do nível 1 da tabela única, com efeitos ao dia 19 de setembro do ano de 2013.
7 de outubro de 2013. - O Presidente da Câmara, José Maria Costa.
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