Aviso 13591/2013, de 7 de Novembro
Nomeações nos termos da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro
Aviso 13591/2013
Gonçalo Nuno Ribeiro Brandão Amanso Pataca Lagem, Presidente da Câmara Municipal de Monforte, no uso da competência que lhe é conferida pelo n.os 1 e 2, do artigo 42.º, da Lei 75/2013, de 12 de setembro, nomeia com efeitos à data do despacho o seguinte pessoal:
Isaque Manuel Abrantes Pataco, para o cargo de Adjunto do Seu Gabinete de Apoio Pessoal;
Emídio João Carvalho Zagalo da Mata, para o cargo de Secretário, do Seu Gabinete de Apoio Pessoal;
Sandra Isabel Alfaia Rodrigues, para o cargo de Secretária de Apoio Pessoal ao Gabinete da Vereação.
21 de outubro de 2013. - O Presidente da Câmara, Gonçalo Nuno Ribeiro Brandão Amanso Pataca Lagem.
307352973
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1121452.dre.pdf .
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2013-09-12 -
Lei
75/2013 -
Assembleia da República
Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.
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