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Aviso (extrato) 13583/2013, de 7 de Novembro

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Sumário

Cessação das comissões de serviço dos membros dos gabinetes de apoio

Texto do documento

Aviso (extrato) n.º 13583/2013

Cessação de funções

Para os devidos efeitos torna-se público que por força do disposto no n.º 4 do artigo 43.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, e na sequência da cessação do mandato do presidente da Câmara Francisco Augusto Caimoto Amaral, cessaram o exercício de funções, desde o dia 16 de outubro de 2013, os membros dos gabinetes de apoio pessoal, a seguir indicados:

Chefe do Gabinete de Apoio à Presidência da Câmara Municipal de Alcoutim - Nélia Maria Matias Vicente, nomeada por despacho de 17/09/2010;

Adjunto do Gabinete de Apoio à Presidência da Câmara Municipal de Alcoutim - Helena Maria Pereira Afonso, nomeada por despacho de 23/02/2010;

Secretário do Gabinete de Apoio à Presidência da Câmara Municipal de Alcoutim - António Pinho de Sousa, nomeado por despacho de 22/07/2008;

Secretária do Gabinete do Vereador José Carlos da Palma Pereira - Maria de Fátima Mendes Luís Vicente, nomeada por despacho de 02/01/2008;

Secretária do Gabinete do Vereador Hugo Miguel Gago Barradas - Ana Paula Martins Pereira - nomeada por despacho de 02/01/2008;

18 de outubro de 2013. - O Presidente da Câmara, Osvaldo dos Santos Gonçalves.

307341405

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1121441.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

    Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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