Anúncio de procedimento n.º 5462/2013
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
505584760 - Município de Barcelos
Endereço: Largo do Município
Código postal: 4750 323
Localidade: Barcelos
Telefone: 00351 253809600
Fax: 00351 253821263
Endereço Eletrónico: geral@cm-barcelos.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Processo AU 150 - Requalificação urbana do Núcleo Central Histórico envolvente ao Paço dos Condes /
Duques e à Igreja Matriz em Barcelos.
Descrição sucinta do objeto do contrato: O procedimento tem por objecto a requalificação urbana do Núcleo Central Histórico envolvente ao Paço dos Condes / Duques e à Igreja Matriz em Barcelos.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 2143944.24 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45221119
Valor: 2143944.24 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
União das Freguesias de Barcelos, Vila Boa e Vila Frescaínha (S. Martinho e S. Pedro) - Concelho de Barcelos.
País: PORTUGAL
Distrito: Braga
Concelho: Barcelos
Código NUTS: PT112
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 180 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos: a) Declaração emitida conforme modelo constante do Anexo II ao Código dos Contratos Públicos; b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i), do artigo 55.º, do CCP; c) Alvará de construção emitido pelo Instituto da Construção e do imobiliário, contendo:
- A 1.ª subcategoria (Vias de circulação rodoviária e aeródromos) da 2.ª categoria (Vias de comunicação, obras de urbanização e outras infra-estruturas), a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta e integra-se na categoria em que o tipo de obra se enquadra;
- A 1.ª subcategoria (Instalações eléctricas de utilização de baixa tensão) da 4.ª categoria (Instalações eléctricas e mecânicas), a 10.ª subcategoria (Restauro de bens imóveis histórico-artísticos) da 1.ª categoria (Edifícios e património construído), na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeite;
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Departamento de Planeamento e Gestão Urbana - Divisão de Obras e Projectos Municipais
Endereço desse serviço: Rua Elias Garcia, n.º 245
Código postal: 4750 144
Localidade: Barcelos
Telefone: 00351 253809621
Fax: 00351 253809621
Endereço Eletrónico: contratacaopublica@cm-barcelos.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortalgov.pt
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Gratuito
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 24 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Município de Barcelos
Endereço: Largo do Município
Código postal: 4750 323
Localidade: Barcelos
Telefone: 00351 253809600
Fax: 00351 253821263
Endereço Eletrónico: geral@cm-barcelos.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2013/11/06
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29 de Janeiro.
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Domingos Ribeiro Pereira
Cargo: Vice - Presidente da Câmara Municipal
407379793
