Anúncio de concurso urgente n.º 266/2013
Hora de disponibilização: 15:16
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO URGENTE
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
512044040 - Município de Angra do Heroísmo
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Município de Angra do Heroísmo
Endereço: Praça Velha, S/N
Código postal: 9701 857
Localidade: Angra do Heroísmo
Telefone: 00351 295401700
Fax: 00351 295218368
Endereço Eletrónico: aprovisionamento@cm-ah.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Empreitada para a Intervenção de Emergência nos Arruamentos Municipais Danificados pelo Mau Tempo de
Março de 2013 - Ribeira do Testo/Poço do Além, Jogo da Bola, Canada do Barata, Ribeira do Testo/Quatro Caminhos e Ribeira Seca de
Cima
Descrição sucinta do objeto do contrato: O presente procedimento tem por objeto a realização da empreitada para a intervenção de emergência nos arruamentos municipais danificados pelo mau tempo de março de 2013 - Ribeira do Testo/Poço do Além, Jogo da Bola, Canada do Barata, Ribeira do Testo/Quatro Caminhos e Ribeira Seca de Cima.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 540388.20 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45233252
Valor: 540388.20 EUR
3 - LEILÃO ELETRÓNICO
É utilizado um leilão eletrónico: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Concelho de Angra do Heroísmo
País: PORTUGAL
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Angra do Heroismo
Código NUTS: PT200
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo contratual de 60 dias a contar da celebração do contrato
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Apresentar os documentos que não se encontra nas situações previstas nas alíneas d), e) e i) do artigo 55.º do Código dos Contratos
Públicos, o alvará de habilitação para a 1.ª subcategoria da 2.ª categoria, no valor global dos trabalhos, bem como a declaração conforme o modelo constante do anexo II do Programa de Procedimento.
8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Subunidade de Contratação Pública e Gestão Patrimonial
Endereço desse serviço: Praça Velha, S/N
Código postal: 9701 857
Localidade: Angra do Heroísmo
Telefone: 00351 295401700
Fax: 00351 295218368
Endereço Eletrónico: aprovisionamento@cm-ah.pt
8.2 - Meio eletrónico de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.compraspublicas.com
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
10 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Município de Angra do Heroísmo
Endereço: Praça Velha, S/N
Código postal: 9701 857
Localidade: Angra do Heroísmo
Telefone: 00351 295401700
Fax: 00351 295218368
Endereço Eletrónico: aprovisionamento@cm-ah.pt
11 - DATA E HORA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2013/11/06
12 - PROGRAMA DO CONCURSO
Disponível na plataforma eletrónica www.compraspublicas.com.
13 - CADERNO DE ENCARGOS
Disponível na plataforma eletrónica www.compraspublicas.com.
14 - OUTRAS INFORMAÇÕES
O acesso à plataforma eletrónica é realizado através do endereço eletrónico www.compraspublicas.com.
Para a credenciação na plataforma www.compraspublicas.com deverá aceder ao menu "Registo de Fornecedores" na página www.compraspublicas.com, preencher o respetivo formulário e enviar os documentos solicitados para credenciar compraspublicas@gatewit.com.
Para qualquer dúvida existente no processo de credenciação contactar a Gatewit através do serviço telefónico 707501500.
A proposta e respetiva documentação deverá ser assinada com o certificado qualificado, o qual deverá ser adquirido atempadamente junto da entidade certificada nos termos da Portaria 701-G/2008, de 29 de julho.
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29/1 e DLR nº 34/2008/A, de 28.07
15 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: José Gabriel do Álamo Meneses
Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Angra do Heroísmo
407380212
