A INCM lançou um novo portal do Diário da República Electrónico, por esse motivo o sistema que tenho montado para obter o DRE tem de ser revisto. Neste momento não tenho tempo disponível para fazer este trabalho. Darei notícias nas próximas semanas.
dre.tretas.org
Nos termos do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 42.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, nomeio a Senhora Doutora Carla Manuela de Sousa Madureira para exercer as funções de secretária para o gabinete de apoio à vereação da Câmara Municipal de Ovar, com efeitos a partir do dia 22 de outubro de 2013.
21 de outubro de 2013. - O Presidente da Câmara Municipal, Salvador Malheiro.
307346185
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2013-09-12 -
Lei
75/2013 -
Assembleia da República
Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/1121250/despacho-14383-2013-de-6-de-novembro
