Aviso 13522/2013, de 6 de Novembro
Nomeação para o cargo de adjunto do gabinete de apoio à presidência de Leonel Pimenta Antunes
Aviso 13522/2013
Para os devidos efeitos se torna público que, por meu Despacho de 11 de setembro de 2013, proferido nos termos do n.º 4 do artigo 43.º da Lei 75/2013 de 12 de setembro, nomeei para exercer funções de adjunto do gabinete de apoio à presidência, Leonel Pimenta Antunes, licenciado em Línguas e Literaturas Modernas, variante de Francês e Inglês. A presente nomeação têm efeitos a partir de 11 de outubro de 2013.
14 de outubro de 2013. - O Presidente da Câmara, Rui Alexandre Novo e Rocha, Dr.
307350575
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1121230.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2013-09-12 -
Lei
75/2013 -
Assembleia da República
Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.
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