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Aviso 13486/2013, de 6 de Novembro

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Sumário

Anula o reconhecimento como organismo de controlo e certificação da Carne da Charneca DOP concedido à AGRICERT - Certificação de Produtos Alimentares, Lda.

Texto do documento

Aviso 13486/2013

Anulação de Reconhecimento de Organismo de Controlo e Certificação

1 - Por despacho da Senhora Subdiretora-Geral, Eng.ª Filipa Osório, de 10 de outubro de 2013, ao abrigo do disposto no n.º 9 do Anexo IV do Despacho Normativo 47/97, de 11 de agosto, é anulado o reconhecimento à Agricert - Certificação de Produtos Alimentares, Lda., como Organismo de Controlo e Certificação de Carne da Charneca DOP, concedido pelo Despacho 9165/2011, publicado no Diário da República (2.ª série), n.º 138 de 20 de julho de 2011.

2 - O presente aviso produz efeitos a partir da data de despacho.

23 de outubro de 2013. - O Diretor-Geral, Pedro Teixeira.

207349652

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1121131.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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