Édito n.º 450/2013
Processo EPU n.º 3908
Faz-se público que, nos termos e para os efeitos do artigo 19.º do Regulamento de Licenças para Instalações Elétricas, aprovado pelo Decreto-Lei 26 852, de 30 de julho de 1936, com redação dada pela Portaria 344/89, de 13 de maio, estará patente na Secretaria do Município de Olhão e nesta Direção Regional, sita em Rua Prof. António Pinheiro e Rosa, 8005-546 Faro com o telefone 289896600, fax 289896690, e-mail dre-algarve@drealg.min-economia.pt, todos os dias úteis, durante as horas de expediente, pelo prazo de quinze dias, a contar da publicação deste édito no Diário da República, o projeto apresentado pela EDP Distribuição Energia, S. A., para o estabelecimento de Linha Aérea a 15 kV, FR 15-62-7-7-2-8 Monte do Tesouro (Alt. P3-P7), com 1173,19 m, a partir do apoio n.º 3 da própria LAMT ao apoio n.º 7 da própria LAMT; Linha Aérea a 15 kV, FR 15-62-7-7-2-8-1 Cavada (nova origem), com 312.73, a partir do apoio n.º 9 da linha aérea FR 15-62-7-7-2-8 Monte do Tesouro ao apoio n.º 3 da própria LAMT; a estabelecer em Monte do Tesouro, freguesia de Moncarapacho, concelho de Olhão, a que se refere o processo mencionado em epígrafe.
Todas as reclamações contra a aprovação deste projeto deverão ser presentes nesta Direção Regional da Economia ou na Secretaria daquele Município, dentro do citado prazo.
7 de outubro de 2013. - O Diretor de Serviços de Energia, Carlos Mascote.
307347579
