Anúncio de procedimento n.º 5377/2013
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
509436595 - Águas do Noroeste, S. A.
Endereço: Lugar do Gaído - Barcelos
Código postal: 4755 045
Localidade: Areias de Vilar - Barcelos
Telefone: 00351 253520770
Fax: 00351 253520779
Endereço Eletrónico: geral@adnoroeste.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: GE 2217 - Prestação de Serviços de Fiscalização, Gestão da Qualidade e Coordenação de Segurança em Obra e
Coordenação da Gestão Ambiental da Empreitada AR 2110 - Empreitada de Execução dos Intercetores do Cávado/Esposende (FD11) -
1.ª FASE
Descrição sucinta do objeto do contrato: Elaboração e controlo, em fase de obra, das seguintes actividades: gestão administrativa, controlo do planeamento e da execução dos trabalhos, controlo de quantidades e custos, controlo de qualidade, controlo do fornecimento e montagem do equipamento, controlo de segurança, protecção do ambiente, registo fotográfico e vídeo dos trabalhos significativos e acompanhamento do processo de fecho da empreitada.
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 100000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 71520000
Valor: 0.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Concelho de Esposende
País: PORTUGAL
Distrito: Braga
Concelho: Esposende
Código NUTS: PT112
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 480 dias a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
O Adjudicatário deve apresentar os seguintes documentos de habilitação: a) os previstos no nº 1, artigo 81.º, do CCP; b) Adjudicatário deve apresentar uma certidão actualizada do teor de todas as inscrições em vigor respeitantes à empresa Adjudicatária emitida pela Conservatória do Registo Comercial correspondente.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Águas do Noroeste, S. A.
Endereço desse serviço: Lugar do Gaído - Barcelos
Código postal: 4755 045
Localidade: Areias de Vilar - Barcelos
Telefone: 00351 253520770
Fax: 00351 253520779
Endereço Eletrónico: geral@adnoroeste.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das candidaturas e das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortalgov.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS
Até às 23 : 59 do 31 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO
44 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas
12 - REQUISITOS MÍNIMOS
12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: a) A comprovação, efetuada através da análise dos elementos a apresentar de acordo com a alínea c) do n.º 6.1 do Programa do Procedimento, da execução, nos últimos 10 anos de, pelo menos, 2 trabalhos de fiscalização de natureza idêntica ao trabalho colocado a concurso, de valores não inferiores a 60% do valor considerado como preço base;
Caso as aquisições de serviços tenham sido concluídas em ano anterior ao do presente concurso, os seus valores, para aplicação do critério acima, serão atualizados através dos índices de preços ao consumidor (sem habitação) publicados oficialmente para cada ano pelo Instituto Nacional de Estatística, tendo por base os anos em que se verificaram as respetivas receções provisórias. b) A comprovação, efetuada através da análise dos elementos a apresentar de acordo com a alínea b) do n.º 6.1 deste Programa do
Procedimento, de possuir um técnico com formação superior em engenharia, para exercer a função de Eng.º Civil Fiscal, cuja qualificação mínima deverá obedecer às seguintes condições, em conformidade com o Decreto-Lei 31/2009 de 3 de Julho: b1) Será um Engenheiro ou Engenheiro Técnico civil, membro efetivo da Ordem dos Engenheiros ou de Associação Profissional reconhecida, com pelo menos 5 (cinco) anos de experiência profissional como fiscal em obras de intercetores e estações elevatórias de águas residuais; b2) Possuir experiência efetiva na direção de, pelo menos, dois trabalhos de fiscalização de natureza e dimensão idêntica ao trabalho em questão.
No caso presente entende-se por dimensão idêntica:
No caso dos intercetores e/ou adutoras, entende-se por dimensão idêntica, o diâmetro; neste último caso e para prestações de serviços de fiscalização que incluam tubagem de diâmetro superior a 800 mm, entende-se por dimensão "idêntica" o diâmetro mínimo de 800 mm; para prestações de serviços de fiscalização em que a dimensão seja superior a 500 mm e inferior a 800 mm considera-se como dimensão
"idêntica" o diâmetro mínimo de 500 mm; para prestações de serviços com diâmetros de tubagem inferior a 500 mm, entende-se por dimensão "idêntica" o diâmetro máximo de 500 mm. c) A comprovação, efetuada através da análise dos elementos a apresentar de acordo com a alínea b) do n.º 6.1 deste Programa do
Procedimento, da equipa proposta cumprir os requisitos da cláusula n.º 8 do Caderno de Encargos.
12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: O valor económico estimado do contrato é de 100 000,00 euros.
O factor "f" constante da expressão matemática prevista no Anexo IV do CCP é de 5.
13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO
Modelo simples
14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 35 º dia a contar da data de envio do convite
15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
17 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Tribunal Administrativo e Fiiscal de Braga
Endereço: Rua de Damão, n.º 220
Código postal: 4710 232
Localidade: Braga
Endereço Eletrónico: correio@braga.taf.mj.pt
19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2013/11/01
20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
21 - OUTRAS INFORMAÇÕES
A empreitada a fiscalizar compreende, genericamente, a execução de:
- Intercetores gravíticos:
- Intercetor de Apúlia: 511 metros, PP-C, DN200/DN315;
- Intercetor de Fão: 3 065 metros, PP-C, DN400;
- Intercetor de Fão 01 (Pedreiras): 1 394 metros, PP-C, DN250.
- Condutas elevatórias:
- Conduta Elevatória de Apúlia: 1 187 metros, PEAD, DN200;
- Conduta Elevatória de Fão: 146 metros, PEAD/FFD, DN280/DN250;
- Conduta Elevatória de Cedo Bem: 710 metros, FFD, DN100;
- Conduta Elevatória de Pedreiras: 981 metros, PEAD, DN140.
- Estações Elevatórias:
- EE de Apúlia: Q = 27 l/s;
Hman = 18,50 m.c.a.
- EE de Fão: Q = 64 l/s;
Hman = 15,00 m.c.a.
- EE compacta de Cedo Bem: Q = 7 l/s;
Hman = 16,00 m.c.a.
- EE de Pedreiras: Q = 16 l/s;
Hman = 22,00 m.c.a.
A caução a prestar pelo adjudicatário é de 5% do preço total do respectivo contrato
Podem concorrer empresas legalmente constituídas ou grupos de empresas que declarem a intenção de se constituírem juridicamente numa única entidade, agrupamento complementar de empresas, agrupamento europeu de interesse económico ou consórcio externo, em qualquer dos casos em regime de responsabilidade solidária passiva dos consorciados, agrupados ou accionistas, entre si e com o consórcio, agrupamento ou sociedade tendo em vista a celebração do contrato.
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
Relativamente a este procedimento foi efetuada alguma publicação no âmbito do nº1 do art.º2 do DL 34/2009 de 6 de fevereiro?Não
22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Paulo Jorge Barroso de Queirós
Cargo: Administrador
407367918