Anúncio de procedimento n.º 5376/2013
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
509436595 - Águas do Noroeste, S. A.
Endereço: Lugar do Gaído - Barcelos
Código postal: 4755 045
Localidade: Barcelos - Areias de Vilar
Telefone: 00351 253520770
Fax: 00351 253520779
Endereço Eletrónico: geral@adnoroeste.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: DEN 2241 - FORNECIMENTO, MONTAGEM E COLOCAÇÃO EM SERVIÇO DO SISTEMA DE
COMUNICAÇÕES DE SUPORTE À TELEGESTÃO DO SISTEMA MULTIMUNICIPAL DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE
SANEAMENTO DO VALE DO AVE - 1ª FASE
Descrição sucinta do objeto do contrato: A presente «DEN 2241 - FORNECIMENTO, MONTAGEM E COLOCAÇÃO EM SERVIÇO
DO SISTEMA DE COMUNICAÇÕES DE SUPORTE À TELEGESTÃO DO SISTEMA MULTIMUNICIPAL DE
ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE SANEAMENTO DO VALE DO AVE - 1ª FASE tem por objeto o fornecimento, montagem e colocação em serviço do equipamento discriminado no Caderno de Encargos, incluído na execução do Sistema de Comunicações de
Suporte à Telegestão do Sistema Multimunicipal de Abastecimento de Água e de Saneamento do Vale do Ave - 1ª Fase, incluindo infraestruturas, equipamento e software.
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 2800000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 32570000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Infraestruturas em exploração na Águas do Noroeste, SA
País: PORTUGAL
Distrito: Braga
Concelho: Barcelos
Código NUTS: PT112
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 270 dias a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
O Adjudicatário deve apresentar os seguintes documentos de habilitação: a) os previstos no nº 1, artigo 81.º, do CCP; b) Alvarás contendo as seguintes habilitações: i) 1ª subcategoria da 1ª categoria, correspondente ao valor dos trabalhos de Estrutura e elementos de betão; ii) 2ª subcategoria da 1ª categoria, correspondente ao valor dos trabalhos de Estrutura metálicas; iii) 1ª subcategoria da 4ª categoria, correspondente ao valor dos trabalhos de Instalações eléctricas de utilização de baixa tensão; iv) 7ª subcategoria da 4ª categoria, correspondente ao valor dos trabalhos de Infra-estruturas de telecomunicações; c) inscrição como projectista e/ou instalador pelo ICP-ANACOM.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Águas do Noroeste, S. A.
Endereço desse serviço: Lugar do Gaído - Barcelos
Código postal: 4755 045
Localidade: Barcelos - Areias de Vilar
Telefone: 00351 253520770
Fax: 00351 253520779
Endereço Eletrónico: geral@adnoroeste.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das candidaturas e das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortalgov.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS
Até às 23 : 59 do 31 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO
44 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas
12 - REQUISITOS MÍNIMOS
12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: a) A comprovação, efetuada através da análise dos elementos a apresentar de acordo com a alínea b) do nº 4.1 deste Programa do Procedimento da execução, nos últimos 10 (dez) anos de, pelo menos, 3 (três) implementações da mesma natureza da ora posta a concurso, sendo pelo menos um deles de valor (valor final) não inferior a 1.680.000,00 EUR; b) Possuir, no quadro de pessoal permanente, um técnico com formação superior em Engenharia, para exercer a função de Diretor
Técnico, cuja qualificação mínima deverá obedecer às seguintes condições: licenciatura em Engenharia de Telecomunicações e
Informática, ou similar, com especialização em Telecomunicações, atendendo à natureza do objecto do concurso, e 10 (dez) anos de formatura (licenciatura pré-Bolonha) e de experiência profissional comprovada, incluindo o exercício de funções idênticas em, pelo menos, 3 (três) implementações da mesma natureza da ora posta a concurso, sendo pelo menos um deles de valor (valor final) não inferior a 1.680.000,00 EUR.
12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: O valor económico estimado do contrato é de 2.800.000,00EUR.
O factor "f" constante da expressão matemática prevista no Anexo IV do CCP é de 2.
13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO
Modelo simples
14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 52 º dia a contar da data de envio do convite
15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: 1) Preço global 50%
2) Valia técnica da proposta 50%
17 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga
Endereço: Rua de Damão, n.º 220
Código postal: 4710 323
Localidade: Braga
Endereço Eletrónico: correio@braga.taf.mj.pt
19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2013/11/01
20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
21 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Fornecimento, montagem e colocação em serviço do sistema de comunicações de suporte à telegestão do sistema multimunicipal de abastecimento de água e de saneamento do Vale do Ave - 1ª fase, de acordo com a lista de quantidades disponibilizada na plataforma eletrónica.
A caução a prestar pelo adjudicatário é de 5% do preço total do respectivo contrato.
Podem concorrer empresas legalmente constituídas ou grupos de empresas que declarem a intenção de se constituírem juridicamente numa única entidade, agrupamento complementar de empresas, agrupamento europeu de interesse económico ou consórcio externo, em qualquer dos casos em regime de responsabilidade solidária passiva dos consorciados, agrupados ou accionistas, entre si e com o consórcio, agrupamento ou sociedade tendo em vista a celebração do contrato.
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
Relativamente a este procedimento foi efetuada alguma publicação no âmbito do nº1 do art.º2 do DL 34/2009 de 6 de fevereiro?Não
22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Paulo Jorge Barroso de Queirós
Cargo: Administrador
407367018