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Aviso (extrato) 13359/2013, de 1 de Novembro

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Sumário

Extinção de relações jurídicas de emprego público por tempo indeterminado

Texto do documento

Aviso (extrato) n.º 13359/2013

Em cumprimento do disposto no artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, na atual redação, torna-se público que foi extinta a relação jurídica de emprego público com os seguintes trabalhadores:

Nuno Miguel Nogueira Tuna Rabiço, técnico superior, posição remuneratória entre a 2.ª e a 3.ª, nível remuneratório entre 15 e 19, por consolidação definitiva da mobilidade na Direção-Geral de Alimentação e Veterinária, com celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos a 15 de abril de 2013;

Jorge Tomás Carvalho, assistente operacional, posição remuneratória entre a 1.ª e a 2.ª, nível remuneratório entre 1 e 2, desligado do serviço por motivo de pensão de invalidez, em 11 de julho de 2013.

14 de outubro de 2013. - O Presidente da Câmara, Fernando José Pires Lopes.

307333224

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1119987.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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