Despacho (extrato) 13995/2013, de 1 de Novembro
Cessação por mútuo acordo do contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo do Doutor João Manuel Cardão do Espírito Santo Noronha, assistente convidado do mapa de pessoal docente da Faculdade de Direito
Despacho (extrato) n.º 13995/2013
Por despacho do Diretor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, proferido por delegação do Reitor, e nos termos da alínea d), do n.º 1 do artigo 38.º, da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, torna-se pública a cessação do contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, por mútuo acordo, do Doutor João Manuel Cardão do Espirito Santo Noronha, assistente convidado, em regime de tempo parcial (30 %), do mapa de pessoal docente da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, com efeitos a 16 de setembro de 2013. (Isento de fiscalização prévia do T.C.)
25 de setembro de 2013. - A Secretária-Coordenadora, Ana Paula Carreira.
207335493
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1119916.dre.pdf .
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