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Despacho (extrato) 13994/2013, de 1 de Novembro

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Sumário

Denúncia do contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo do assistente convidado António João Sequeira Ribeiro

Texto do documento

Despacho (extrato) n.º 13994/2013

Por despacho do Diretor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, proferido por delegação do Reitor e ao abrigo dos n.os 1 e 2 do artigo 286.º do regime de CTFP, aprovado pela Lei 59/2008, de 11 de setembro, torna-se pública a denúncia do contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, a pedido do próprio, do mestre António João Sequeira Ribeiro, assistente convidado, em regime de tempo parcial (30 %), do mapa de pessoal docente da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, com efeitos a 1 de outubro de 2013. (Isento de fiscalização prévia do TC.)

13 de setembro de 2013. - A Secretária-Coordenadora, Ana Paula Carreira.

207335566

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1119915.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-09-11 - Lei 59/2008 - Assembleia da República

    Aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas e respectivo Regulamento.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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