Despacho (extrato) n.º 13989/2013
Por meu despacho de 28 de novembro de 2012, no uso de competência delegada, foi autorizada a renovação da contratação de Maria Paula Ferreira Homem Ribeiro, assistente convidada, em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo e acumulação de funções a tempo parcial (50 %), de 01 de dezembro de 2012 a 31 de agosto de 2013. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas).
4 de outubro de 2013. - O Vice-Presidente, João Carlos Barreiros dos Santos.
207338603