Despacho (extrato) 13953/2013, de 1 de Novembro
Exoneração de Carlos José Gomes dos Santos Quelhas por não confirmação na categoria de secretário de embaixada
Despacho (extrato) n.º 13953/2013
1 - Por despacho do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, de 14 de outubro de 2013, nos termos do disposto no artigo 13.º, n.º 4 do Decreto-Lei 40-A/98, de 27 de fevereiro, foi determinado, sob proposta do Conselho Diplomático, devidamente homologada em 11 de março de 2013, a exoneração de Carlos José Gomes dos Santos Quelhas, por não confirmação na categoria de secretário de embaixada.
2 - O referido despacho produz efeitos na data da sua notificação ao interessado.
16 de outubro de 2013. - A Diretora-Adjunta do Departamento Geral de Administração, Paula Crispim.
207339316
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1119828.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1998-02-27 -
Decreto-Lei
40-A/98 -
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Define o estatuto profissional dos funcionários do quadro do serviço diplomático. Dispõe sobre a carreira diplomática, o serviço diplomático, as remunerações, o procedimento disciplinar e o direito de associação dos funcionários diplomáticos. Dispõe igualmente sobre o Conselho Diplomático, orgão do Ministério dos Negócios Estrangeiros, definindo as suas competências, composição e funcionamento. Estabelece normas de transição dos actuais titulares das categorias da carreira diplomática para as categorias e e (...)
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