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Anúncio de Procedimento 5372/2013, de 31 de Outubro

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Sumário

Contrato de prestação de serviços de operacionalização e gestão do Centro de Contacto do Cidadão

Texto do documento

Anúncio de procedimento n.º 5372/2013

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

508184509 - Agência para a Modernização Administrativa, I. P.

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Equipa de Assuntos Juridicos

Endereço: Rua Abranches Ferrão, n.º 10 - 3.º G

Código postal: 1600 001

Localidade: Lisboa

Telefone: 00351 217231200

Fax: 00351 217231255

Endereço Eletrónico: contratacao@ama.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Contrato de prestação de serviços de operacionalização e gestão do Centro de Contacto do Cidadão

Descrição sucinta do objeto do contrato: Operacionalização e gestão do Centro de Contacto do Cidadão, centro de atendimento associado ao número de telefone 707 24 11 07 e ao endereço de correio eletrónico info.portaldocidadao@ama.pt e que se destina a prestar informação sobre os serviços públicos aos cidadãos e a realizar um conjunto de serviços também disponíveis no atendimento presencial

(Lojas do Cidadão) e online (Portal do Cidadão) geridos pela AMA

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Valor do preço base do procedimento 172666.93 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 79512000

Valor: 172666.93 EUR

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Território Nacional Continental

País: PORTUGAL

Distrito: Todos

Concelho: Todos

Código NUTS: PTZZZ

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Restantes contratos

Prazo contratual de 24 meses a contar da celebração do contrato

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

Equipa de Assuntos Juridicos

Endereço desse serviço: Rua Abranches Ferrão n.º 10 - 3.º G

Código postal: 1600 001

Localidade: Lisboa

Telefone: 00351 217231200

Fax: 00351 217231263

Endereço Eletrónico: contratacao@ama.pt

9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://www.acingov.pt/acingov

Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 1 - As peças do concurso são integralmente disponibilizadas, de forma directa, devendo os interessados, para o efeito, proceder ao registo prévio de interessado na plataforma electrónica e proceder ao pagamento de

EUR 100,00 (cem euros), acrescido de Imposto sobre o Valor Acrescentado ("IVA") à taxa legal em vigor.

2 - O pagamento deve ser efectuado através de transferência bancária, para o NIB 0035 0781 0112 00000006585 07, e os interessados devem enviar o comprovativo da transferência através da plataforma electrónica (http://www.acingov.pt/acingov), indicando o número de identificação fiscal e morada para posterior envio do recibo.

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 23 : 59 do 12 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Proposta economicamente mais vantajosa

Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: 1 - Factor Preço - 60%

2 - Factor Adequação Técnica e Funcional - 40% - decomposto nos seguintes subfactores:

2.1 - Subfactor Níveis de serviço (NS) - 62,5% - decomposto nos seguintes microfactores: a) Número de chamadas a tratar - 60%; b) Número de e-mails a tratar - 40%.

2.2 - Subfactor Recursos humanos (RH) - 37,5%, decomposto nos seguintes microfactores: a) Número de elementos da equipa - 50%; b) Plano de formação inicial e contínua - 50%.

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Conselho Diretivo da AMA

Endereço: Rua Abranches Ferrão n.º 10 - 3.º G

Código postal: 1600 001

Localidade: Lisboa

Telefone: 00351 217231200

Fax: 00351 217231255

Endereço Eletrónico: ama@ama.pt

Prazo de interposição do recurso: 5 dias

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2013/10/31

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: André Valarinho

Cargo: Chefe da Equipa de Assuntos Juridicos

407365877

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1119809.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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