Anúncio de procedimento n.º 5365/2013
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
510342191 - Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública, I. P.
Endereço: Av. Leite de Vasconcelos, n.º 2
Código postal: 2614 502
Localidade: Amadora
Endereço Eletrónico: contacto@espap.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Acordo quadro para a prestação do serviço de seguro automóvel
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Preço base do procedimento inexistente
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 66514110
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Sim
Com várias entidades
Prazo de vigência: 1 anos
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
Lote n.º 1
Designação do lote: Grupo 1 - Serviço de seguro automóvel para Motociclos e Ciclomotores
Descrição sucinta do objeto do lote: Lotes 1 a 9 - Serviço de seguro automóvel para Motociclos e Ciclomotores
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 66514110
Lote n.º 2
Designação do lote: Grupo 2 - Serviço de seguro automóvel para Quadriciclos
Descrição sucinta do objeto do lote: Lotes 10 a 18 - Serviço de seguro automóvel para Quadriciclos
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 66514110
Lote n.º 3
Designação do lote: Grupo 3 - Serviço de seguro automóvel para veículos pesados de passageiros
Descrição sucinta do objeto do lote: Lotes 19 a 36 - Serviço de seguro automóvel para veículos pesados de passageiros
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 66514110
Lote n.º 4
Designação do lote: Grupo 4 - Serviço de seguro automóvel para veículos pesados de mercadorias
Descrição sucinta do objeto do lote: Lotes 37 a 54 - Serviço de seguro automóvel para veículos pesados de mercadorias
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 66514110
Lote n.º 5
Designação do lote: Grupo 5 - Serviço de seguro automóvel para veículos ligeiros de passageiros
Descrição sucinta do objeto do lote: Lotes 55 a 63 - Serviço de seguro automóvel para veículos ligeiros de passageiros
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 66514110
Lote n.º 6
Designação do lote: Grupo 6 - Serviço de seguro automóvel para veículos comerciais ligeiros
Descrição sucinta do objeto do lote: Lotes 64 a 90 - Serviço de seguro automóvel para veículos comerciais ligeiros
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 66514110
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Território Nacional
País: PORTUGAL
Distrito: Todos
Concelho: Todos
Código NUTS: PTZZZ
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 12 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
O adjudicatário deve entregar, no prazo de 10 dias úteis a contar da notificação da decisão de adjudicação, os documentos de habilitação referidos no artigo 16.º do Programa do Procedimento
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública, I. P
Endereço desse serviço: Av. Leite de Vasconcelos, nº 2
Código postal: 2614 502
Localidade: Amadora
Endereço Eletrónico: contacto@espap.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: https://concursos.espap.pt/
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 43 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
100 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho Diretivo da Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública, I. P.
Endereço: Av. Leite de Vasconcelos, nº 2
Código postal: 2614 502
Localidade: Amadora
Endereço Eletrónico: contacto@espap.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2013/10/31
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Artur Trindade Mimoso
Cargo: Diretor de Compras Públicas
407366857