Aviso 13305/2013, de 31 de Outubro
Nomeação de pessoal do Gabinete de Apoio à Vereação
Aviso 13305/2013
Nomeação de Pessoal do Gabinete de Apoio à Vereação
Para os devidos efeitos torna-se público que por despacho do Presidente da Câmara, no uso da competência conferida pelo disposto no n.º 4 do artigo 43.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, foi nomeado para o desempenho de funções no cargo de secretário no gabinete de apoio à vereação em regime de permanência o licenciado, António Jorge Rodrigues Picotês, com efeitos a 11 de outubro de 2013.
14 de outubro de 2013. - O Presidente da Câmara, Dr. Artur Manuel Rodrigues Nunes.
307328584
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1119767.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2013-09-12 -
Lei
75/2013 -
Assembleia da República
Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.
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