Aviso 13304/2013, de 31 de Outubro
Nomeação de pessoal do Gabinete de Apoio à Presidência
Aviso 13304/2013
Nomeação de Pessoal do Gabinete de Apoio à Presidência
Para os devidos efeitos torna-se público que por despacho do Presidente da Câmara, no uso da competência conferida pelo disposto no n.º 4 do artigo 43.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, foram nomeados respectivamente para os Cargos de Chefe e Adjunto do Gabinete de Apoio Pessoal a licenciada/licenciado, Sónia Alexandra Afonso Alves e Francisco José Delgado Venâncio, com efeitos a 11 de outubro de 2013.
14 de outubro de 2013. - O Presidente da Câmara, Artur Manuel Rodrigues Nunes, Dr.
307328543
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1119766.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2013-09-12 -
Lei
75/2013 -
Assembleia da República
Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.
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