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Despacho 13913/2013, de 31 de Outubro

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Sumário

Homologação de contratos de pessoal docente relativos ao ano escolar de 2012-2013

Texto do documento

Despacho 13913/2013

Por despacho da Diretora do Agrupamento de Escolas Fontes Pereira de Melo, foram homologados os Contratos de Trabalho em Funções Públicas a Termo Resolutivo Certo e Incerto, celebrados nos termos da Lei 59/2008, de 11 de setembro, decorrentes de procedimento concursal previsto no Decreto-Lei 132/2012 de 27 de junho, referentes ao ano letivo 2012/2013, dos docentes abaixo mencionados:

(ver documento original)

17 de outubro de 2013. - A Diretora, Ana Maria Alonso da Silva Pinto de Oliveira.

207329394

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1119674.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-09-11 - Lei 59/2008 - Assembleia da República

    Aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas e respectivo Regulamento.

  • Tem documento Em vigor 2012-06-27 - Decreto-Lei 132/2012 - Ministério da Educação e Ciência

    Estabelece o novo regime de recrutamento e mobilidade do pessoal docente dos ensinos básico e secundário e de formadores e técnicos especializados.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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