Nos termos das disposições conjugadas da alínea b) do n.º 1 do artigo 32.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro e do n.º 4 do artigo 88º da citada lei, na redação dada pelo artigo 37º da Lei 64-A/2008, de 31 de dezembro e para cumprimento do estatuído na alínea d) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, na sua redação atual, faz-se público que por despacho da Secretária-Geral Adjunta de 21 de maio de 2013, em substituição, foi autorizada a cessação de funções na função pública, por exoneração, da licenciada Maria Paula Marcelino Batista de Andrade, colocada na 8a posição remuneratória, nível remuneratório 39 da Tabela Remuneratória Única com efeitos a 31 de maio de 2013.
27 de maio de 2013. - Pelo Secretário-Geral, a Secretária-Geral Adjunta, Catarina Maria Romão Gonçalves.
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