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Declaração de Retificação de Anúncio 210/2013, de 23 de Outubro

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Sumário

Construção de creche Padre Tobias, em Samora Correia

Texto do documento

Declaração de retificação de anúncio 210/2013

Texto especifico (que se refere o nº 2 do art.º 6º da Portaria 701-A/2008)

Campos alterados:

2 - Objeto do contrato

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

17 - Outras Informações

Autor da rectificação do anúncio:

Rui António de Almeida Domingos (Presidente do Conselho de Administração)

ANEXO

Republicação do Anúncio de procedimento n.º 3779/2013, com ID 407148659.

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

501128760 - Centro Bem Estar Social Padre Tobias

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Conselho de Administração do Centro Bem Estar Social Padre Tobias

Endereço: Rua Padre Tobias

Código postal: 2135 275

Localidade: Samora Correia

Telefone: 00351 263659550

Fax: 00351 263659555

Endereço Eletrónico: geral@cbespadretobias.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Construção de creche Padre Tobias, em Samora Correia

Descrição sucinta do objeto do contrato: Empreitada refere-se à construção de uma creche com 108 lugares e com uma área bruta de construção de 918,16 m2 e arranjos exteriores de 2.460,38 m2, contemplando 9 salas, 1 cozinha, copa, refeitório, sala de pessoal, sala de acolhimento, instalações sanitárias masculinas e femininas, gabinete do coordenador, arrumos e zonas verdes.

Serão executados trabalhos no âmbito de: trabalhos preparatórios; movimento de terras, betão armado, alvenarias; cantarias, cobertura/impermeabilizações e isolamentos; revestimento de paredes e tetos; pavimentos e rodapés interiores; carpintarias; serralharias; pinturas; louças e equipamento sanitário;

Vidros e espelhos; sinalética; equipamento e mobiliário de cozinha; rede de abastecimento de água; rede de esgotos; rede de gás; instalações elétricas; instalações de telecomunicações (ITED); instalações de segurança e arranjos exteriores.

Área de intervenção: 3.378,54 m2

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Valor do preço base do procedimento 904500.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45214100

Valor: 904500.00 EUR

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Rua do Alecrim, Urbanização do Porto Belo, Samora Correia

País: PORTUGAL

Distrito: Santarém

Concelho: Benavente

Código NUTS: PT185

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Empreitadas de obras públicas

Prazo contratual de 365 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

Os mencionados no ponto 19) do Programa de Concurso.

Obs: os concorrentes deverão ser titulares do Alvará de construção emitido pelo INCI, IP, contendo as seguintes autorizações; a) 1ª Subcategorias da 1ª Categoria, sendo a 1ª subcategoria em classe que cubra o valor global da proposta. b) 2ª, 4ª, 5ª, 6ª,7ª e 8ª Subcategorias da 1ª Categoria, 9ª Subcategoria da 2ª Categoria e 1ª, 7ª e 8ª Subcategorias da 4ª Categoria, correspondente cada uma ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeitam, consoante a parte que a cada um desses trabalhos cabe na proposta.

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

Centro Bem Estar Social Padre Tobias

Endereço desse serviço: Rua Padre Tobias s/n

Código postal: 2135 275

Localidade: Samora Correia

Telefone: 00351 263659550

Fax: 00351 263659555

Endereço Eletrónico: geral@cbespadretobias.pt

9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortalgov.pt

Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 0,00 EUR (será disponibilizado gratuitamente após solicitação de cada concorrente, através de plataforma eletrónica)

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Mais baixo preço

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Centro Bem Estar Social Padre Tobias

Endereço: Rua Padre Tobias s/n

Código postal: 2135 275

Localidade: Samora Correia

Telefone: 00351 263659550

Fax: 00351 263659555

Endereço Eletrónico: geral@cbespadretobias.pt

Prazo de interposição do recurso: 5 dias

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2013/07/25

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

- Nos termos do nº 2 do artigo 31º do D.L. nº 12/2004, de 9 de Janeiro a habilitação de alvará de empreiteiro geral ou construtor geral, desde que adequada à obra posta a concurso e em classe que cubra o seu valor global, dispensa a exigência a que se refere a alínea a) do ponto 8).

- A adjudicação desta obra fica condicionada à aprovação da candidatura a fundos comunitários, nos termos do ponto 16.2 do Programa de Concurso.

Nota: As normas do programa do concurso prevalecem sobre quaisquer indicações constantes do presente anúncio com elas desconformes, nos termos do disposto no n.º 6 do artigo 132.º do Código dos Contratos Públicos.

- Alteração do preço base para 904.500,00 EUR, - Alteração do prazo para apresentação de propostas, decorrente da apresentação de erros e omissões, prorrogando-o até às 23,59H do dia

23 de novembro de 2013.

Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Rui António de Almeida Domingos

Cargo: Presidente do Conselho de Administração

407338814

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1118669.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-01-29 - Decreto-Lei 18/2008 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

    Aprova o Código dos Contratos Públicos, que estabelece a disciplina aplicável à contratação pública e o regime substantivo dos contratos públicos que revistam a natureza de contrato administrativo.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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