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Declaração de Retificação de Anúncio 209/2013, de 23 de Outubro

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Sumário

Empreitada de Construção da Rede Secundária de Rega, das Redes de Drenagem do Bloco IV do Aproveitamento Hidroagrícola da Lezíria Grande de Vila Franca de Xira. Concurso Público n.º 2/2013.

Texto do documento

Declaração de retificação de anúncio 209/2013

Texto especifico (que se refere o nº 2 do art.º 6º da Portaria 701-A/2008)

Campos alterados:

12 - Critério de adjudicação

Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta os seguintes fatores e respetivas ponderações:

Valia Técnica da Proposta: 45%

Preço: 45%

Garantia de cumprimento do prazo de execução: 10%

Para a avaliação das propostas utilizar-se-á o modelo constante do Anexo VI ao Programa de Concurso.

Autor da rectificação do anúncio:

Mário Jorge Vinagre Pinheiro (Coordenador do Departamento de Contratação Pública)

ANEXO

Republicação do Anúncio de procedimento n.º 5196/2013, com ID 407339413.

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

502532009 - Assoc. Beneficiários Lezíria Grande Vila Franca Xira

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção dos Serviços Administrativos

Endereço: Estrada nacional 10 (ao Camarão), Apartado 6, Vila Franca de Xira

Código postal: 2601 997

Localidade: Vila Franca de Xira

Telefone: 00351 263274214

Fax: 00351 263209163

Endereço Eletrónico: geral@ablgvfx.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Empreitada de Construção da Rede Secundária de Rega, das Redes de Drenagem do Bloco IV do

Aproveitamento Hidroagrícola da Lezíria Grande de Vila Franca de Xira.

Concurso Público n.º 2/2013.

Descrição sucinta do objeto do contrato: Empreitada de Construção das infraestruturas de rega e de drenagem do Bloco IV, com as seguintes principais características:

-Redes de rega sob pressão;

-Automação e telegestão;

-Atravessamentos de valas;

-Órgãos de Exploração e Segurança;

-Reperfilamento e redimensionamento de valas;

-Ligação de Vala do Conchoso à Vala 38;

-Sifão sob Vala da Marqueira.

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Valor do preço base do procedimento 4500000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45232120

Valor: 4500000.00 EUR

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Lezíria Grande de Vila Franca de Xira - Zona Norte

País: PORTUGAL

Distrito: Lisboa

Concelho: Vila Franca de Xira

Código NUTS: PT171

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Empreitadas de obras públicas

Prazo contratual de 350 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

Alvarás ou títulos de registo, emitidos pelo INCI - Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P., contendo as habilitações adequadas e necessárias aos trabalhos a realizar: a) 1ª subcategoria da 3ª categoria e da classe correspondente ao valor global da proposta; b) 1ª, 2ª e 5ª subcategorias da 1ª categoria, da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeite; c) 5ª subcategoria da 2ª categoria, da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeite; d) 1ª e 15ª subcategorias da 4ª categoria, da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeite; e) 1ª, 2ª, 4ª, 7ª, 8ª, 9ª e 10ª subcategorias da 5ª categoria, da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeite.

Demais documentos indicados no Programa do Concurso.

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

Associação de Beneficiários da Lezíria Grande de Vila Franca de Xira

Endereço desse serviço: Estrada Nacional 10 (ao Camarão), Apartado 6, Vila Franca de Xira

Código postal: 2601 997

Localidade: Vila Franca de Xira

Telefone: 00351 263274214

Fax: 00351 263209163

Endereço Eletrónico: geral@ablgvfx.pt

9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.anogov.com

Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: EUR. 100,00 (cem euros) acrescidos de IVA à taxa legal em vigor.

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 23 : 59 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Proposta economicamente mais vantajosa

Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Fatores e respetiva ponderação:

Valia Técnica da Proposta: 45%

Preço: 45%

Garantia de cumprimento do prazo de execução: 10%

Para a avaliação das propostas utilizar-se-á o modelo constante do Anexo VI ao Programa de Concurso

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Direção da Associação de Beneficiários da Lezíria Grande de Vila Franca de Xira

Endereço: Estrada Nacional 10 (ao Camarão), Apartado 6, Vila Franca de Xira

Código postal: 2601 997

Localidade: Vila Franca de Xira

Telefone: 00351 263274214

Fax: 00351 263209163

Endereço Eletrónico: geral@ablgvfx.pt

Prazo de interposição do recurso: 5 dias

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2013/10/22

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

a) Regime de contratação: Código dos Contratos Públicos b) O processo de concurso em suporte de papel encontra-se patente na morada indicada no ponto 1 supra, onde pode ser consultado entre as 9h30m e as 12h30m e das 14h00 às 17h00 de cada dia útil, até ao termo do prazo para apresentação das Propostas, mediante marcação prévia pelo telefone indicado no mesmo ponto supra.

Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Mário Jorge Vinagre Pinheiro

Cargo: Coordenador do Departamento de Contratação Pública

407343796

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1118668.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-01-29 - Decreto-Lei 18/2008 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

    Aprova o Código dos Contratos Públicos, que estabelece a disciplina aplicável à contratação pública e o regime substantivo dos contratos públicos que revistam a natureza de contrato administrativo.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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