Aviso
Por ordem superior se faz público que, segunda comunicação da Embaixada da Bélgica em Lisboa, o Governo da Grécia denunciou, em 31 de Dezembro de 1988, a Convenção sobre a Nomenclatura para a Classificação das Mercadorias e Tarifas Aduaneiras e Anexo, feitos em Bruxelas em 15 de Dezembro de 1950.

Conforme as disposições do artigo XIV (a) daquela Convenção, a denúncia produzirá os seus efeitos, para a Grécia, a partir de 31 de Dezembro de 1989.

Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos, 9 de Fevereiro de 1989. - O Director de Serviços dos Assuntos Multilaterais, José Tadeu Soares.