Graça da Conceição Candeias Guerreiro Nunes, Presidente da Câmara Municipal de Grândola:
Torna Público, nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 22.º do Decreto-Lei 555/99, de 16 de dezembro, na sua atual redação, e artigo 6.º do Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação, conforme meu Despacho exarado em 2013/09/30, proceder à abertura de um período de consulta pública, respeitante ao Projeto de Alteração Operação de Loteamento designado por Loteamento Cerrado do Arraial, Freguesia de Grândola, descrito na Conservatória do Registo Predial de Grândola sob o n.º 2947/19990331, cujo promotor é foi a Firma Templano, Lda. e Joaquim Ângelo e Cachadinha, Lda., e tem como objetivo permitir o aumento das áreas de implantação/construção, nos seguintes lotes, 3, 5, 10, 15, 16, 19, 22, 23, 26, 27, 30, 31, 33, 39, 45, 46, 47, 48, 49, 51, 53, 54, 58 e 61.
As novas áreas são essencialmente destinadas à legalização/construção de anexos, sendo exceção os lotes identificados com os n.os 22 e 53. Nestes dois lotes ainda não existe qualquer construção, sendo a área usada para habitação e anexos ou apenas habitação.
Os cidadãos interessados dispõem do prazo de 8 dias úteis, decorridos que sejam 5 dias úteis, sobre a data da publicação do Aviso no Diário da República, para apresentarem quaisquer reclamações, observações ou sugestões, que entendam dever ser consideradas.
O respetivo processo poderá ser consultado na Divisão do Urbanismo da Câmara Municipal de Grândola, entre as 9 e as 16 horas.
As sugestões ou informações, acima referidas, devem ser apresentadas por escrito, devidamente fundamentadas e entregues, no prazo e no local acima mencionado, ou por via correio.
4 de outubro de 2013. - A Presidente da Câmara Municipal, Graça Guerreiro Nunes.
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