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Deliberação (extrato) 1903/2013, de 23 de Outubro

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Sumário

António Manuel da Assunção Santos, enfermeiro deste Instituto, autorizada licença para assistência a filho menor com doença crónica, pelo período de mais seis meses

Texto do documento

Deliberação (extrato) n.º 1903/2013

Por deliberação de 13 de agosto de 2013, do Conselho de Administração deste Instituto, foi a António Manuel da Assunção Santos, enfermeiro deste Instituto, autorizada nos termos dos artº 53.º da Lei 7/2009, de 12 de fevereiro e Lei 59/2008, de 11 de setembro, licença para assistência a filho menor com doença crónica, pelo período de mais seis meses, com efeitos a 01 de setembro de 2013.

11 de outubro de 2013. - O Administrador Hospitalar, José Miguel Perpétuo.

207315883

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1118580.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-09-11 - Lei 59/2008 - Assembleia da República

    Aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas e respectivo Regulamento.

  • Tem documento Em vigor 2009-02-12 - Lei 7/2009 - Assembleia da República

    Aprova a revisão do Código do Trabalho. Prevê um regime específico de caducidade de convenção colectiva da qual conste cláusula que faça depender a cessação da sua vigência de substituição por outro instrumento de regulamentação colectiva de trabalho.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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