Aviso (extrato) n.º 12959/2013
Ao abrigo do disposto no n.º 7, do artigo 20.º, do Decreto-Lei 75/2008, de 22 de abril, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 137/2012, de 2 de julho, delego sem possibilidades de subdelegação as competências a seguir discriminadas na Subdiretora, Maria de Fátima Ordaz Castilho Constantino, docente do quadro do grupo 330:
Superintender e operacionalizar os procedimentos da avaliação externa dos alunos;
Coordenar o processo de avaliação dos alunos do 2.º e 3.º ciclos;
Coordenar a equipa de autoavaliação do Agrupamento;
Superintender a todos os procedimentos e atividades do PTE;
Superintender na constituição de turmas nos 2.º e 3.º ciclos do Ensino Básico;
Superintender à organização e verificação dos procedimentos administrativos e pedagógicos inerentes ao registo diário das atividades letivas e não letivas;
Coordenar os serviços de Educação Especial e de Psicologia e Orientação do Agrupamento;
Substituir o diretor nas suas faltas e impedimentos;
Convocar e presidir a reuniões que entenda necessárias para o bom funcionamento das áreas que superintende e coordena.
O presente despacho produz efeitos a 2 de setembro de 2013, ficando ratificados todos os atos praticados, no âmbito dos poderes delegados.
9 de outubro de 2013. - O Diretor, José Alberto Moreira Araújo.
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