Anúncio de procedimento n.º 5196/2013
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
502532009 - Assoc. Beneficiários Lezíria Grande Vila Franca Xira
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção dos Serviços Administrativos
Endereço: Estrada nacional 10 (ao Camarão), Apartado 6, Vila Franca de Xira
Código postal: 2601 997
Localidade: Vila Franca de Xira
Telefone: 00351 263274214
Fax: 00351 263209163
Endereço Eletrónico: geral@ablgvfx.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Empreitada de Construção da Rede Secundária de Rega, das Redes de Drenagem do Bloco IV do
Aproveitamento Hidroagrícola da Lezíria Grande de Vila Franca de Xira.
Concurso Público n.º 2/2013.
Descrição sucinta do objeto do contrato: Empreitada de Construção das infraestruturas de rega e de drenagem do Bloco IV, com as seguintes principais características:
-Redes de rega sob pressão;
-Automação e telegestão;
-Atravessamentos de valas;
-Órgãos de Exploração e Segurança;
-Reperfilamento e redimensionamento de valas;
-Ligação de Vala do Conchoso à Vala 38;
-Sifão sob Vala da Marqueira.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 4500000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45232120
Valor: 4500000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Lezíria Grande de Vila Franca de Xira - Zona Norte
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Vila Franca de Xira
Código NUTS: PT171
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 350 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Alvarás ou títulos de registo, emitidos pelo INCI - Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P., contendo as habilitações adequadas e necessárias aos trabalhos a realizar: a) 1ª subcategoria da 3ª categoria e da classe correspondente ao valor global da proposta; b) 1ª, 2ª e 5ª subcategorias da 1ª categoria, da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeite; c) 5ª subcategoria da 2ª categoria, da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeite; d) 1ª e 15ª subcategorias da 4ª categoria, da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeite; e) 1ª, 2ª, 4ª, 7ª, 8ª, 9ª e 10ª subcategorias da 5ª categoria, da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeite.
Demais documentos indicados no Programa do Concurso.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Associação de Beneficiários da Lezíria Grande de Vila Franca de Xira
Endereço desse serviço: Estrada Nacional 10 (ao Camarão), Apartado 6, Vila Franca de Xira
Código postal: 2601 997
Localidade: Vila Franca de Xira
Telefone: 00351 263274214
Fax: 00351 263209163
Endereço Eletrónico: geral@ablgvfx.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.anogov.com
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: EUR. 100,00 (cem euros) acrescidos de IVA à taxa legal em vigor.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Fatores e respetiva ponderação:
Valia Técnica da Proposta: 45%
Preço: 45%
Garantia de cumprimento do prazo de execução: 10%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Direção da Associação de Beneficiários da Lezíria Grande de Vila Franca de Xira
Endereço: Estrada Nacional 10 (ao Camarão), Apartado 6, Vila Franca de Xira
Código postal: 2601 997
Localidade: Vila Franca de Xira
Telefone: 00351 263274214
Fax: 00351 263209163
Endereço Eletrónico: geral@ablgvfx.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2013/10/22
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
a) Regime de contratação: Código dos Contratos Públicos b) O processo de concurso em suporte de papel encontra-se patente na morada indicada no ponto 1 supra, onde pode ser consultado entre as 9h30m e as 12h30m e das 14h00 às 17h00 de cada dia útil, até ao termo do prazo para apresentação das Propostas, mediante marcação prévia pelo telefone indicado no mesmo ponto supra.
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Mário Jorge Vinagre Pinheiro
Cargo: Coordenador do Departamento de Contratação Pública
407339413