Declaração de Retificação 1118/2013, de 22 de Outubro
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Corpo emitente:
Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte, I. P.
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Fonte: Diário da República n.º 204/2013, Série II de 2013-10-22.
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Data:
2013-10-22
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Retifica a deliberação n.º 1142/2013, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 98, de 22 de maio de 2013
Declaração de retificação n.º 1118/2013
Para os devidos efeitos, declara-se que a deliberação 1142/2013, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 98, de 22 de maio de 2013, saiu com as seguintes incorreções, que assim se retificam:
No n.º 1.10 da deliberação 1142/2013, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 98, de 22 de maio de 2013, onde se lê:
«1.10 - Conceder o estatuto de trabalhador-estudante, particular assegurar a eventual obtenção do acordo a que se refere o artigo 94.º do Regulamento do Contrato de Trabalho em Funções Públicas;»
deve ler-se:
«1.10 - Conceder o estatuto de trabalhador-estudante nos termos do regime previsto no Código do Trabalho.»
25 de setembro de 2013. - O Vogal do Conselho Diretivo, Ponciano Manuel Castanheira de Oliveira.
207313963
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1118356.dre.pdf .
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