Anúncio de procedimento n.º 5104/2013
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
501590056 - Associação de Beneficiários do Mira
Endereço: Rua Eng.º Arantes e Oliveira n.º 1
Código postal: 7630 909
Localidade: Odemira
Telefone: 00351 283320080
Fax: 00351 283327458
Endereço Eletrónico: geral@abm.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Empreitada de Construção do Reservatório do Samouqueiro
Descrição sucinta do objeto do contrato: Construção de um reservatório, incluindo órgãos de exploração e segurança, equipamentos hidromecânicos, caminhos de acesso, com as seguintes principais características:
- reservatório (volume útil de 3000 m3)
- revestimento dos taludes interiores e fundo (geomembrana em PEAD)
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 157500.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45247270
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Aproveitamento Hidroagrícola do Mira, Freguesia de S. Teotónio
País: PORTUGAL
Distrito: Beja
Concelho: Odemira
Código NUTS: PT181
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 244 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Alvará de construção emitido pelo INCI que contenha as seguintes habilitações: a) A 4ª subcategoria da 3ª categoria, em classe que cubra o valor global da proposta; b) da 5ª categoria as seguintes subcategorias: 2ª, 7ª e 11ª nas classes correspondentes à parte dos trabalhos a que digam respeito.
Para efeitos de verificação das habilitações referidas nas alíneas a) e b), o adjudicatário pode recorrer a empresas titulares de alvarás ou títulos de registo da titularidade de subcontratados, sendo estas submetidas aos mesmos critérios de selecção das empresas concorrentes;
Os restantes indicados no artigo 26.° do Programa de Concurso
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Associação de Beneficiários do Mira
Endereço desse serviço: Rua Eng.º Arantes e Oliveira n.º 1
Código postal: 7630 909
Localidade: Odemira
Endereço Eletrónico: geral@abm.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.compraspublicas.com
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
150 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Valia técnica da proposta - 45%
Preço - 35%
Prazo -20%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Associação de Beneficiários do Mira
Endereço: Rua Eng.º Arantes e Oliveira n.º 1
Código postal: 7630 909
Localidade: Odemira
Endereço Eletrónico: geral@abm.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2013/10/14
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Carla Manuela Magalhães Nogueira Lúcio
Cargo: Técnica Superior
407318629