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Aviso 12628/2013, de 14 de Outubro

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Sumário

Contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado e nomeação do júri do período experimental

Texto do documento

Aviso 12628/2013

Contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado e nomeação do júri do período experimental

Em conformidade com o disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 37.º, do artigo 21.º e da alínea a) do n.º 1 do artigo 55.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, torna -se público que, na sequência do procedimento concursal comum para ocupação de um posto de trabalho, da carreira e categoria de Assistente Operacional, para constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, aberto pelo Aviso 6590/2013 Diário da República, 2.ª série, n.º 96 de 20 de maio, e após negociação do posicionamento remuneratório, foi celebrado contrato de trabalho por tempo indeterminado, com José João Cordeiro Carvalho, com data de início de 27 de setembro de 2013, auferindo a remuneração correspondente à 1.ª posição remuneratória e com o nível remuneratório 1 da tabela remuneratória única, equivalente a 485,00 (euro). Para os efeitos previstos nos números 2 e 3 do artigo 73.º, da Lei 59/2008, de 11 de setembro, conjugados com o n.º 3 e seguintes do artigo 12.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, o Júri do período experimental terá a seguinte composição:

Presidente: Manuel de Oliveira da Silva Cordeiro, Presidente da Junta de Freguesia de Vale Figueira;

1.º Vogal Efetivo: João Carlos Santana Fortunato, Secretário da Junta de Freguesia de Vale Figueira, que substituirá o Presidente nas suas faltas e impedimentos;

2.º Vogal Efetivo: José Luís Lourenço Branha, Vogal da Assembleia de Freguesia;

1.º Vogal Suplente: Francisco Santana Cunha, Tesoureiro da Junta de Freguesia de Vale Figueira;

2.º Vogal Suplente: Raquel Maria Henriques da Cunha, Vogal da Assembleia de Freguesia.

O período experimental inicia -se a 27 de setembro de 2013, tem a duração de 90 dias e será avaliado pela aplicação da seguinte fórmula:

CF = (0,60 x ER) + (0,30 x R) + (0,10 x AF)

sendo que:

CF - Classificação Final;

ER - Elementos Recolhidos pelo júri;

R - Relatório;

AF - Ações de Formação frequentadas.

A avaliação final de período experimental traduz -se na escala de 0 a 20 valores.

1 de outubro de 2013. - O Presidente da Junta de Freguesia, Manuel de Oliveira da Silva Cordeiro.

307290684

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1117543.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2008-09-11 - Lei 59/2008 - Assembleia da República

    Aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas e respectivo Regulamento.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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