Contrato de Trabalho em Funções Públicas por Tempo Indeterminado e nomeação do júri do período experimental
Em cumprimento do disposto da alínea b) do artigo 37.º da Lei 12-A/2008 de 27 de fevereiro, na sua atual redação, torna-se público que por meu despacho e na sequência do Procedimento Concursal Comum para constituição de Relação Jurídica de Emprego Público por Tempo Indeterminado, para o preenchimento de um posto de trabalho na carreira/categoria de Assistente Operacional, aberto pelo aviso 7536/2013, publicado na 2.ª série de 7 de junho, foi celebrado contrato de trabalho por tempo indeterminado, com o seguinte trabalhador, Marco Faustino Duarte, com efeitos a 02 de setembro de 2013, com a remuneração mensal de 485,00(euro), correspondente à 1.ª posição remuneratória e nível remuneratório 1.
Para efeitos do estipulado no n.º 2 e 3 do artigo 73.º da Lei 59/2008, de 11 de setembro, conjugado com o n.º 3 e seguintes do artigo 12.º da Lei 12-A/2008 de 27 de fevereiro, na sua atual redação, determino que o júri para o período experimental tenha a seguinte composição:
Presidente: Dr.ª Carla Alexandra Lopes da Cunha, Técnico Superior. Vogais efetivos: Rui Alberto Peneda Morgado, Encarregado Operacional, que substituirá o presidente nas suas faltas e impedimentos e Luís Jorge Saraiva Lopes, Assistente Operacional.
Vogais suplentes: Duarte Jorge Pratas Mota Loureiro, Encarregado Operacional e António José Borges Prata, Assistente Técnico.
O período experimental tem a duração de 90 dias e será avaliado de acordo com a seguinte fórmula:
CF= (0,50 x ER) + (0,40 x R) + (0,10 x FP)
sendo que:
CF = Classificação Final;
ER = Elementos recolhidos pelo júri;
R = Relatório;
FP = Formação profissional.
2 de setembro de 2013. - O Presidente da Câmara, Armando Luís Rodrigues Carneiro.
307283572