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Declaração 212/2013, de 14 de Outubro

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Sumário

Renúncia do juiz militar coronel de artilharia Rui Manuel Ferreira Venâncio Baleizão

Texto do documento

Declaração 212/2013

O Exmo. Coronel de Artilharia Rui Manuel Ferreira Venâncio Baleizão renunciou ao cargo de Juiz Militar nas Varas Criminais do Porto, para o qual foi nomeado por deliberação do plenário do Conselho Superior da Magistratura de 18 de janeiro de 2011.

26 de setembro de 2013. - O Juiz-Secretário, Joel Timóteo Ramos Pereira.

207292166

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1117492.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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