De acordo com o n.º 7, do artigo 20.º do Decreto-Lei 75/2008, de 22 de abril, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 137/2012, de 2 de julho, conjugado com o artigo 35.º e 37.º do Código de Procedimento Administrativo (CPA), delego no adjunto da diretora do Agrupamento de Escolas de Esgueira, Luís Manuel Domingos Patrício, as seguintes competências:
1 - Gerir as instalações, espaços e equipamentos do Agrupamento de Escolas, sem prejuízo das competências próprias do Município no que respeita à educação pré-escolar e ao 1.º ciclo do ensino básico;
2 - Superintender os processos relacionados com a utilização das instalações das escolas Básica Aires Barbosa e Escola Secundária Dr. Jaime Magalhães Lima, por entidades externas.
3 - Gerir todas as plataformas e sistemas informáticos implementados no Agrupamento de Escolas;
4 - Superintender e desenvolver todos os processos relacionados com a segurança de pessoas e equipamentos do Agrupamento de Escolas, com exceção daqueles que competem ao Município;
5 - Superintender os processos relacionados com a utilização das instalações das escolas Básica Aires Barbosa e Escola Secundária Dr. Jaime Magalhães Lima, por entidades externas.
Ratifico todos os atos, acima elencados, praticados nos termos da legislação aplicável pelo adjunto Luís Manuel Domingos Patrício desde o dia 3 de julho de 2013.
01/10/2013. - A Diretora, Helena Maria de Oliveira Dias Libório.
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