Ao abrigo do disposto no artigo 28.º do Decreto-Lei 279/93, de 11 de agosto, com a redação atualmente vigente, renovo a comissão de serviço da licenciada em Direito Elsa Maria Henriques Dias no cargo de Coordenadora da Provedoria de Justiça, com efeitos a partir da data do presente despacho.
26 de setembro de 2013. - O Provedor de Justiça, José de Faria Costa.
Nota curricular
Elsa Maria Henriques Dias - natural de Alverca do Ribatejo (10.03.1966).
Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (1988).
Pós-graduações em Estudos Europeus, pelo Instituto Europeu da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e em Gestão Fiscal das Organizações, pelo Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG).
"Certificate of Proficiency in English", da Universidade de Cambridge, pelo Instituto Britânico em Portugal.
Curso de Língua e Cultura Italiana pelo "Istituto Italiano di Cultura in Portogallo"
Exerceu funções de apoio jurídico ao Gabinete do Diretor de Finanças de Lisboa, entre 1989 e 1992 e foi advogada do Gabinete Jurídico e de Contencioso da CP - Comboios de Portugal, E. P. E. entre 1992 e 1993.
Desde 1993 que se encontra em comissão de serviço na Provedoria de Justiça, onde começou por exercer funções de Assessora na área dos assuntos económicos e financeiros, fiscalidade, fundos europeus e nacionais, responsabilidade civil, contratação pública e direitos dos consumidores, tendo sido nomeada Coordenadora dessa mesma área entre 1998 e 2000, cargo que retomou em 2005 e que atualmente exerce.
Entre 2000 e 2005, enquanto assessora jurídica especializada do Gabinete do Provedor de Justiça, continuou a assegurar a instrução de processos na área supra mencionada e exerceu, adicionalmente, funções de Assessora na Extensão da Provedoria de Justiça na Região Autónoma da Madeira, tendo ainda coordenado as Linhas Verdes "Recados da Criança" e "Cidadão Idoso".
207293535
