Concurso Público nº 90.5/2013 - Fornecimento de Kits ginecológicos para a realização do rastreio do cancro do colo do útero

Declaração de retificação de anúncio 205/2013

Texto especifico (que se refere o nº 2 do art.º 6º da Portaria 701-A/2008)

Campos alterados:

2 - Objeto do contrato

Autor da rectificação do anúncio:

Luís Manuel da Silva Pereira (Diretor do Departamento Gestão e Administração Geral)

ANEXO

Republicação do Anúncio de procedimento n.º 5041/2013, com ID 407311135.

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

503148768 - Administração Regional de Saúde do Alentejo, I. P.

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: DGAG/Unidade Económica Financeira/Aprovisionamento

Endereço: Largo Jardim do Paraíso, 1

Código postal: 7000 864

Localidade: Évora

Telefone: 00351 266758770

Fax: 00351 266743771

Endereço Eletrónico: aprovisionamento@arsalentejo.min-saude.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Concurso Público nº 90.5/2013 - Fornecimento de Kits ginecológicos para a realização do rastreio do cancro do

Descrição sucinta do objeto do contrato: Fornecimento de Kits ginecológicos para a realização do rastreio do cancro do colo do útero

Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis

Valor do preço base do procedimento 162800.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 33140000

Vocabulário complementar: EA29

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

A execução do contrato será efectuada de acordo com os termos constantes no Anexo A do Caderno de Encargos do Concurso

País: PORTUGAL

Distrito: Évora

Concelho: Évora

Código NUTS: PT183

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Restantes contratos

Prazo contratual de 12 meses a contar da celebração do contrato

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

Os documentos de habilitação são os descritos no artigo 5º no Programa de Concurso

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

DGAG/Unidade Gestão Económica Financeira/ Aprovisionamento

Endereço desse serviço: Largo Jardim do Paraíso, nº 1

Código postal: 7000 864

Localidade: Évora

Telefone: 00351 266758770

Fax: 00351 266743771

Endereço Eletrónico: aprovisionamento@arsalentejo.min-saude.pt

9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortal-inf.biz

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 23 : 59 do 16 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Proposta economicamente mais vantajosa

Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Critério: Preço - ponderação: 70%

Critério: Adequação Técnica e Funcional: 30%

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Administração Regional de Saúde do Alentejo, I. P.

Endereço: Largo Jardim do Paraíso, 1

Código postal: 7000 864

Localidade: Évora

Telefone: 00351 266758770

Fax: 00351 266743771

Endereço Eletrónico: aprovisionamento@arsalentejo.min-saude.pt

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2013/10/10

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Luís Manuel da Silva Pereira

Cargo: Director do Departamento Gestão e Administração Geral

407315997

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2008-01-29 - Decreto-Lei 18/2008 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  Aprova o Código dos Contratos Públicos, que estabelece a disciplina aplicável à contratação pública e o regime substantivo dos contratos públicos que revistam a natureza de contrato administrativo.