Contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado e nomeação do júri do período experimental
Em conformidade com o disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 37.º, do artigo 21.º e da alínea a) do n.º 1 do artigo 55.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, torna -se público que, na sequência do procedimento concursal comum para ocupação de um posto de trabalho, da carreira e categoria de Assistente Operacional, para constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, aberto pelo Aviso 6590/2013 Diário da República, 2.ª série, n.º 96 de 20 de maio, e após negociação do posicionamento remuneratório, foi celebrado contrato de trabalho por tempo indeterminado, com José João Cordeiro Carvalho, com data de início de 27 de setembro de 2013, auferindo a remuneração correspondente à 1.ª posição remuneratória e com o nível remuneratório 1 da tabela remuneratória única, equivalente a 485,00 (euro). Para os efeitos previstos nos números 2 e 3 do artigo 73.º, da Lei 59/2008, de 11 de setembro, conjugados com o n.º 3 e seguintes do artigo 12.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, o Júri do período experimental terá a seguinte composição:
Presidente: Manuel de Oliveira da Silva Cordeiro, Presidente da Junta de Freguesia de Vale Figueira;
1.º Vogal Efetivo: João Carlos Santana Fortunato, Secretário da Junta de Freguesia de Vale Figueira, que substituirá o Presidente nas suas faltas e impedimentos;
2.º Vogal Efetivo: José Luís Lourenço Branha, Vogal da Assembleia de Freguesia;
1.º Vogal Suplente: Francisco Santana Cunha, Tesoureiro da Junta de Freguesia de Vale Figueira;
2.º Vogal Suplente: Raquel Maria Henriques da Cunha, Vogal da Assembleia de Freguesia.
O período experimental inicia -se a 27 de setembro de 2013, tem a duração de 90 dias e será avaliado pela aplicação da seguinte fórmula:
CF = (0,60 x ER) + (0,30 x R) + (0,10 x AF)
Sendo que:
CF - Classificação Final;
ER - Elementos Recolhidos pelo júri;
R - Relatório;
AF - Ações de Formação frequentadas.
A avaliação final de período experimental traduz -se na escala de 0 a 20 valores.
27 de setembro de 2013. - O Presidente da Junta de Freguesia, Manuel de Oliveira da Silva Cordeiro.
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