Em cumprimento do disposto na alínea b) do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, torna-se público que, na sequência da conclusão da 13.ª edição do Curso de Estudos Avançados em Gestão Pública - Curso Guerra Junqueiro (2012-2013), do INA, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com o licenciado Luís Carlos da Cruz Magalhães, tendo sido colocado na 2.ª posição remuneratória e no nível remuneratório 15 da carreira/categoria Técnica Superior, com efeitos reportados a 1 de agosto de 2013.
Para efeitos do disposto no n.º 3 do artigo 12.º da LVCR conjugado com os n.os 2 e 3 do artigo 73.º do RCTFP, o júri para o período experimental terá a seguinte composição:
Presidente: Eufémia Maria Ramalho Condeixa Capucho, técnica superior na Divisão de Fitossanidade e Certificação da DRAPLVT;
Vogais efetivos: Elisabete Maria da Conceição Duarte Alcobia, técnica superior na Divisão de Fitossanidade e Certificação da DRAPLVT e Sandra de Jesus Coelho Ferreira, técnica superior na Divisão de Gestão de Recursos Humanos da DRAPLVT.
O período experimental inicia-se com a celebração do contrato e tem a duração de 180 dias, correspondente à duração determinada pelo disposto no artigo 76.º da Lei 59/2008, de 11 de setembro, de acordo com regulamento de extensão n.º 1-A/2010, de 2 de março (extensão do acordo coletivo de trabalho n.º 1/2009, de 28 de setembro).
27 de setembro de 2013. - O Diretor Regional-Adjunto, Paulo Corado.
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