Ao abrigo do disposto no artigo 28.º do Decreto-Lei 279/93, de 11 de agosto, com a redação atualmente vigente, renovo a comissão de serviço do licenciado em Direito Duarte dos Santos Vaz Geraldes, para o cargo de Assessor do Provedor de Justiça, com efeitos a partir da data do presente despacho.
26 de setembro de 2013. - O Provedor de Justiça, José de Faria Costa.
Nota curricular
Duarte dos Santos Vaz Geraldes.
Nasceu em Lisboa a 9 de dezembro de 1977.
Licenciado em Direito pela Universidade Católica Portuguesa de Lisboa (2000).
Mestre em Direito (Área de Ciências Jurídico-Políticas) pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2005).
Inscrito na Ordem dos Advogados (inscrição suspensa com efeitos a partir de 1 de outubro de 2005).
Exercício de advocacia nas Sociedades de Advogados «P.M.B.G.R. & Associados», e «C.S.B.A.» (Carlos de Sousa Brito e Associados).
Adjunto de Gabinete do Provedor de Justiça (outubro 2005/junho 2006).
Assessor do Provedor de Justiça desde 19 de junho de 2006.
Exerceu as funções de Chefe da Extensão do Provedor de Justiça na Região Autónoma da Madeira, desde junho de 2006 até junho de 2011.
Atualmente, assegura a instrução e apreciação das queixas em que a entidade visada se situa no território da Região Autónoma dos Madeira, independentemente da matéria sobre que versam, bem como as queixas relativas aos direitos das crianças.
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