Ao abrigo do disposto no artigo 28.º do Decreto-Lei 279/93, de 11 de agosto, com a redação atualmente vigente, renovo a comissão de serviço da licenciada em Direito Armanda Amélia Monteiro da Fonseca no cargo de Coordenadora da Provedoria de Justiça, com efeitos a partir da data do presente despacho.
26 de setembro de 2013. - O Provedor de Justiça, José de Faria Costa.
Nota curricular
Armanda Amélia Monteiro da Fonseca - natural de Coimbra (20.07.1965).
Licenciou-se em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em 1988.
É inspetora do mapa de pessoal da Inspeção-Geral das Atividades em Saúde, exercendo as funções de Coordenadora da Provedoria de Justiça desde 3 de agosto de 2009.
Foi subdiretora-geral da Direção-Geral da Administração e do Emprego Público (abril de 2008 a março de 2009) e adjunta do Secretário de Estado da Administração Pública (março de 2006 a abril de 2008).
Exerceu funções na Administração Pública, em vários serviços, como técnica superior e, desde 2001, funções de inspeção.
Exerceu funções dirigentes, como chefe de divisão e chefe de departamento, no Instituto das Estradas de Portugal (de fevereiro de 2000 a junho de 2001) e na Direção dos Serviços de Justiça de Macau (de janeiro de 1997 a julho de 1999).
Coordenou o Grupo de Trabalho do Ministério da Justiça constituído no âmbito do Programa de Reforma da Administração Central do Estado (PRACE), de novembro de 2005 a março de 2006, e participou como oradora em sessões de informação e debate, ações de formação e conferências sobre a Reforma da Administração Pública.
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